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Vereadora Viviane Del Massa é denunciada por desvio de recurso do Fundo de Campanha
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), há incongruências entre os depoimentos dos envolvidos
Redação AssisCity
- 12/01/23
- 10:00
- Atualizado há 70 semanas
A presidente da Câmara Municipal de Assis vereadora Viviane Del Massa, eleita em 2020 pelo Partido Progressista, com 871 votos, tem prestação de contas de campanha desaprovada e é denunciada pelo Ministério Público Eleitoral por desvio de recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A denúncia é referente à omissão no número de veículos registrados por termos de cessão de uso no período eleitoral, o que caracteriza ilícito penal eleitoral, assim como divergências nas datas de abastecimentos e emissão de cupons fiscais, o que sugerem que, segundo o Ministério Público, "houve declaração falsa, pois o registro das datas eram posteriores à eleição o que caracteriza, em tese, desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)".
Ainda segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), há incongruências entre os depoimentos dos envolvidos e conclui que "agindo mediante vínculo subjetivo, pluralidade de comportamentos e identidade criminal, 'desviaram' recurso do FEFC em favor de outro denunciado, o que caracteriza crime eleitoral".
O MPE diz também que "a denunciada Viviane Aparecida Del Massa Martins assim agiu com a finalidade de omitir da Justiça Eleitoral o número correto de veículos utilizado em sua campanha, o que refletiu até na apuração cabal do gasto com combustível", e que pretendia "tumultuar sua prestação de contas e impedir a Justiça Especializada de ter acesso ao total de veículos usados em sua campanha eleitoral e, assim, ao gasto com combustível" e que "a cessão desses veículos não foi registrada (…), o que caracteriza ilícito penal eleitoral".
Procurada pelo Portal AssisCity, Viviane Del Massa disse: "Com relação a prestação de contas da campanha eleitoral, foram apresentadas as prestações no tempo corrente, houve apontamentos de rotina como de outros candidatos, foram apresentadas as alegações e esclarecimentos devidos. Já fui ouvida, aguardo e acredito que tudo será resolvido perante à Justiça Eleitoral".
A denúncia recebida pela justiça eleitoral agora segue para instrução processual com oitiva de testemunhas e audiência marcada para o final do mês de janeiro. O processo de Ação Penal Eleitoral tramita em Assis sob o número: 0600054-05.2021.6.26.2015
