*Por Orson Mureb Jacob
Dia 29 de dezembro de 2011 foi um dia histórico para Assis e também para a democracia brasileira. Acostumamos a ser brindados – no fim de cada ano legislativo, enquanto comemoramos merecidamente as festas de fim de ano – com aprovações em massa de trens da alegria, aumentos em causa própria de benefícios públicos, aumento de impostos e também de projetos que ferem a soberania de nossos cidadãos e do poder público.
Um grupo de entidades representativas de nossa cidade juntamente com vários munícipes intitulados Comitê da Cidadania, há mais de 2 anos tentam demover o poder executivo e o legislativo de aprovar um novo contrato de concessão do serviço de água e esgoto de Assis com a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, sem antes elaborar um Plano de Saneamento Básico (água, esgoto, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais) para o município, bem como um diagnóstico de toda a infraestrutura existente e, também, o levantamento de custos e investimentos necessários para se ter um serviço que norteasse todo esse plano de saneamento básico.
Para tanto, visitamos a cidade de Penápolis (60 mil habitantes) junto com o poder executivo (prefeito e secretários) e legislativo (representado por um vereador). Constatamos que a Autarquia Municipal de Penápolis, detentora do Certificado ISO 9001/2000, premiada nacionalmente pelo seu trabalho, realiza não só o serviço de água e esgoto, como mais outros seis serviços, inclusive limpeza urbana e manejo de águas pluviais. Dos 8 serviços realizados, três são cobrados em uma única conta, a saber: água, esgoto e limpeza urbana (lixo), sendo que o valor cobrado no consumo padrão médio chega a cerca de 60% do serviço de água e esgoto que a Sabesp cobra em Assis.
Os números impressionaram o Sr. Prefeito de Assis, que disse que se o mesmo fosse implantado em nossa cidade, só com a economia dos serviços de limpeza pública “Eu arrumaria toda a cidade”. O sr. Lourival Rodrigues dos Santos, presidente da Autarquia de Penápolis, foi categórico ao afirmar que os serviços de água e esgoto são uma mina de dinheiro.
Esperávamos que com essa visita e com o apoio financeiro do Comitê de Cidadania fosse contratada uma empresa (já tínhamos o orçamento de pelo menos duas) para diagnosticar a “caixa preta” dos serviços de saneamento básico e abastecimento de Assis, pois há 30 anos nas mãos da Sabesp, o município não tinha o mínimo conhecimento do que existia e do que pode fazer.
Como assinar um contrato de concessão só para água e esgoto por mais 30 anos sem o mínimo conhecimento dos mesmos? Que direito temos de entregar o nosso patrimônio sem ao menos conhecê-lo?
Por que a enrolação e depois a pressa em trocar uma receita de R$1 bilhão por R$ 6 milhões, mas que no início era de R$ 7 milhões? E já estava pra ser aprovado?
Por que não aceitar o estudo e o parecer da comissão de Vereadores que se aprofundou no assunto e foi contra o plano apresentado?
Dia 29 de dezembro de 2011, por ato do Sr. Prefeito Municipal, relembrando o velho coronelismo, foi marcada para as 11h uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Assis, com a finalidade de aprovar o Plano de Saneamento Básico e a concessão por mais 30 anos dos serviços de Água e Esgoto em favor da Sabesp.
Fortuitamente, Assis tem seus espartanos. Cinco vereadores: Ana Santa, Alexandre “Cachorrão”, Camarguinho, Kiko e Timba, dentro da legalidade legislativa não compareceram à sessão, inviabilizando, por falta de quorum, a votação dos projetos.
Esses vereadores agiram em benefício dos cidadãos assisenses e do interesse público, pois qualquer que fosse o resultado, a favor ou contra, o prejuízo da cidade seria enorme.
A transparência pública e a participação popular são os guardiões da democracia. Cabe aos nossos representantes eleitos o dever de respeitar os nossos interesses.
Os cinco vereadores deram o exemplo de cidadania e agora teremos tempo e condições de fazer a coisa certa. Seguindo o exemplo de Penápolis, vamos diagnosticar e elaborar um plano de saneamento básico independente de interesses de uma empresa, que tem ações na Bolsa de Nova Iorque e uma das mais lucrativas do mundo.
Aos cinco vereadores, nossos parabéns. E a todos os cidadãos de Assis desejamos um 2012 de felicidades e cidadania, pois é ano de eleição municipal.
*Por Orson Mureb Jacob, presidente do Sindicato Rural de Assis
