Prazo para cumprir aviso prévio deve ser estendido. Os empresários aceitaram o aumento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de até 90 dias, proposto pelo Supremo Tribunal Federal.
Em junho, o STF decidiu que o tribunal vai regulamentar temporariamente um artigo da Constituição, que prevê o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador.
Em reunião com o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, as confederações nacionais da indústria, transportes, comércio, agricultura e do sistema financeiro disseram que aceitam a manutenção do prazo atual e o acréscimo de três dias por ano trabalhado. No entanto, os empresários pediram que o STF não aplique o aviso prévio proporcional aos micro e pequenos empresários. Isso porque essas categorias são de menor poder econômico e, muitas vezes, não conseguem pagar os encargos trabalhistas previstos na atual legislação.
