O prédio do Fórum de Paraguaçu será reformado para garantir a acessibilidade a portadores de necessidades especiais. Isso graças a sentença proferida pela juíza de direito da 3ª vara do município, Dra. Ana Paula Macéa Ortigosa, em ação civil pública impetrada pelo promotor de justiça Dr. Luis Fernando Rocha, quando esteve a frente do Ministério Público do Fórum local.
De acordo com a juíza, desde que foi construído o prédio do Fórum de Paraguaçu Paulista necessita dessa adequação. “Desde quando o Fórum foi feito, não conta com rampas nem elevadores, então dessa forma as pessoas que são portadoras de necessidades especiais não conseguem ter livre acesso no 1º andar do Fórum, onde nós temos o juizado especial cível e criminal, onde nós temos as promotorias de justiça, bem como as três varas judiciais dessa comarca”, ressaltou a Dra. Ana Paula.
PRAZO
Segundo a Dra Ortigosa, o estado tem um prazo para iniciar a reforma no prédio público em Paraguaçu.
“A minha sentença foi proferida em maio de 2010 e na sentença, quando eu julguei procedente a ação civil pública, eu fixei o prazo de 180 dias para a Fazenda Pública Estadual iniciar as reformas no prédio de Paraguaçu Paulista, essa sentença foi objeto de apelação da Fazenda Pública e recentemente, em setembro de 2011 o Tribunal de Justiça confirmou a sentença que transitou em julgado, então em razão desse trânsito em julgado começou a correr o prazo que eu fixei para iniciar as reformas aqui no prédio”, salientou a juíza.
OBRAS
Na última semana o prédio do Fórum já foi vistoriado por uma equipe de engenheiros do estado, para que as obras possam efetivamente ter inicio. De acordo com a Magistrada, inicialmente será instalado no prédio um elevador para facilitar o acesso a todas as pessoas.
“Irá facilitar muito para as pessoas terem amplo acesso no Fórum que é conhecido como palco das justiças, onde as pessoas buscam as justiças e a gente atende as pessoas, então nada mais justo e razoável que num prédio como esse as pessoas possam ter livre acesso e poder ir até as salas de audiência sem a necessidade de a gente fazer audiência lá no térreo”, afirmou.
Os banheiros do prédio também passarão por reformas para atender aos cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção. Além disso, serão feitas reformas tanto no interior quanto na entrada do prédio para que não existam dificuldades de acesso.
MULTA
De acordo com a juíza de direito da 3ª vara, responsável pela sentença, caso o estado não cumpra o prazo previsto para o inicio da obra, deverá pagar multa.
“Já na sentença, como meio coercitivo de obrigar a Fazenda Pública a cumprir essa decisão, já fixei uma multa diária de R$10 mil, então é uma maneira de obrigar a Fazenda Pública a cumprir a sentença”, explicou.
A Dra. Ana Paula afirmou ainda que a reforma do prédio do Fórum de Paraguaçu é uma grande conquista de toda a comunidade.
“Eu diria que é algo até pioneiro porque nós ficamos sabendo que nossa cidade não seria contemplada tão breve com uma reforma no Fórum, mas em razão dessa sentença e em razão inclusive da multa diária, a nossa cidade já foi elencada como prioritária e vai passar por reformas em breve”, comemorou.
