Os dirigentes sindicais comerciários presentes à 4ª Plenária Nacional, realizada de 23 a 25 de novembro, em Florianópolis/SC, após três dias de intensos debates apresentaram a carta que é fruto de todo o processo de discussão em torno dos problemas apontados durante as palestras e apresentações que foram ministradas.
O presidente do Sincomerciários de Assis, Vagner Campos, e também coordenador de políticas públicas da regional UGT, esteve presente ao lado do presidente da Fecomerciários de SP, Luiz Carlos Motta e demais autoridades.
Intitulada “Carta de Florianópolis”, o documento aprovado consta a preocupação da classe trabalhadora com seus direitos adquiridos ameaçados pelas decisões que visam atender, única e exclusivamente, o setor patronal, com o argumento de equilibrar a economia, buscando inserir na sociedade políticas públicas de austeridade. A UGT deve fortalecer as ações sindicais coordenada com as demais centrais contra as severas ameaças aos direitos dos trabalhadores.
Combater as formas de trabalho disfarçadas de pessoa jurídica, a chamada “pejotização”; Desafio de incorporar os trabalhadores do comércio eletrônico na representação sindical comerciária; desenvolver um trabalho permanente de análise prospectiva e de acompanhamento de tendências de desenvolvimento tecnológico e seu impacto no mundo do trabalho; reivindicar a participação dos sindicatos e dos trabalhadores nos planos de reorganização empresarial que impliquem mudanças nas relações de trabalho.
Sobre a reforma na previdência, é necessário apresentar um orçamento transparente para a sociedade e criar um conselho de Seguridade Nacional com a participação do Governo, dos trabalhadores, empregadores, aposentados e pensionistas para gerir a Previdência e a Seguridade Social.
A categoria profissional dos comerciários foi regulamentada pela lei n 12.790 de 14 de março de 2013 dispondo sobre o exercício da profissão. A referida lei definiu a categoria como os empregados nos comércios conforme o quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.
Foi uma intensa luta para aprová-la no Congresso Nacional, entretanto, trouxe diversos benefícios aos trabalhadores no comércio tais como a obrigatoriedade do registro na carteira de trabalho da função efetivamente exercida; estabeleceu jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais dispondo que qualquer alteração nessas jornadas somente poderão ser feitas através de acordo ou convenção coletiva de trabalho; estabeleceu a obrigatoriedade de piso salarial para a categoria por meio de negociação coletiva; facultou o estabelecimento de cursos de formação e qualificação profissional através da negociação coletiva e fixou no dia 30 de outubro como o dia do comerciário.
Presença do Ministro
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, compareceu ao evento e fez um discurso para a Plenária onde enfatizou que ele está no Ministério para consolidar direitos.
“Buscaremos transformar o 13° salário, as férias, os vales transporte e refeição como cláusulas pétreas, para que esses direitos nunca sejam mexidos”. O ministro reforçou que as reformas trabalhistas estão baseadas em três eixos, que contemplam a consolidação de direitos, segurança jurídica e criação de oportunidades ou geração de empregos.
