Vereador Mauro Branco discursando na tribuna
Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o vereador Mauro Branco (PSDB) apresentou um requerimento endereçado ao Conselho Tutelar.
No documento Mauro Branco questiona as escalas de trabalho dos conselheiros, se eles exercem outras atividades em outros locais de trabalho, como funciona o plantão, qual a freqüência dos plantões e se os membros participam de cursos. O documento é formado por oito perguntas aos conselheiros.
Na propositura o vereador Mauro Branco explica que “diariamente nos deparamos com notícias de abusos cometidos no mundo todo contra crianças e adolescentes. Se na esfera municipal podemos contar com um órgão que já atua contra esses abusos, não podemos ser omissos quanto as dificuldades enfrentadas por esse órgão, o que muitas vezes gera insatisfação na população”.
Em sua justificativa, Mauro Branco explica que a resposta para as perguntas é importante “pela necessidade de melhor esclarecer a comunidade sobre o tema e objetiva elucidar alguns pontos controversos…”. Na tribuna, o vereador conta que o requerimento foi motivado após ser indagado por um cidadão paraguaçuense.
O requerimento gerou polêmica na Câmara. Na tribuna, o vereador Edivaldo Vieira da Rocha (PT), perguntou ao autor do requerimento se ele conhecia o Conselho Tutelar ao elaborar a quinta pergunta sobre quem efetivamente fiscaliza o órgão. “Eu acredito que nobre vereador desconhece o Conselho Tutelar quando ele faz essas oito indagações. Temos aqui o ECA comentado por Roberto João Elias que diz que o Conselho Tutelar é fiscalizado pelo Ministério Público. Agora, no regimento interno não fala nada se o conselheiro pode ou não exercer outra atividade..”, explica Edivaldo.
Uma cópia do requerimento foi encaminhada para o prefeito municipal, para a Diretora do Departamento de Assistência Social e para o Conselho da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar tem o prazo de 15 dias para remeter a resposta à Câmara Municipal.
O requerimento foi aprovado por cinco votos contra três sendo os vereadores Edivaldo do Lar, Paulo Japonês e João Rui contra a propositura.
Edivaldo Vieira da Rocha
