A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto que isenta do pagamento do IPVA as motocicletas de até 180 cilindradas. A medida foi votada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17) e, após ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, passará a valer a partir de 2026.
Com a aprovação do projeto, o número de motocicletas livres do imposto em São Paulo chega a 4,3 milhões. Esse total representa cerca de 76,3% de toda a frota do Estado, que atualmente é de 5,7 milhões de motos.
Segundo o Governo do Estado, o projeto considera que a moto é muito importante no dia a dia das pessoas, sendo usada tanto para se locomover quanto para trabalhar e garantir renda. A medida também foi elaborada com base em estudos fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A regra vale apenas para motos que estejam com registro e licenciamento em dia. O projeto foi analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças antes de ser aprovado em plenário.
O mesmo projeto também prevê o cancelamento de débitos de IPVA de 2021 de veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista. A medida vale para quem teve o pedido de isenção aceito naquele ano, mesmo que de forma provisória.
Ainda na mesma sessão, os deputados aprovaram outro projeto que muda as regras para o transporte de cadáveres no Estado. A nova norma estabelece que apenas empresas funerárias autorizadas pelo município poderão fazer o transporte e a liberação de corpos em hospitais e no Instituto Médico Legal (IML). O objetivo é evitar a atuação de atravessadores e proteger as famílias em momentos de luto.
