1. O Limiar da Civilidade: O Ilícito de Máxima Reprovabilidade
A estabilidade de uma nação não repousa apenas em suas pedras e monumentos, mas na integridade das instituições que a sustentam. Recentemente, observamos um fenômeno alarmante em nossa cidade: as ameaças contra autoridades constituídas. É preciso ser categórico: ameaçar aqueles que exercem funções de Estado é praticar um ilícito de máxima reprovabilidade, um atentado que vitima toda a sociedade.
Não tratamos aqui de meras divergências de opinião ou críticas ácidas, elementos vitais de qualquer debate público. Aliás, é dever da cidadania promover embates sobre temas de gestão pública, tendo a Câmara Municipal como palco legítimo. O direito à livre expressão do pensamento e o direito de petição são direitos fundamentais para esse exercício.
Mas se deve deixar claro que tais direitos fundamentais não são absolutos, nem servem de escudo para a prática de crimes. Ameaçar autoridades não se coaduna com a liberdade de expressão; ultrapassa a fronteira da legalidade e da ética elementar exigida de todo cidadão. Tais atos são desprezíveis sob qualquer parâmetro e, fundamentalmente, sob o crivo civilizatório. Quando a coação substitui o argumento, a civilização retrocede.
2. A Agressão Silenciosa à Coletividade
Existe um equívoco comum em acreditar que a ameaça a uma autoridade atinge apenas o indivíduo que ocupa o cargo. Pelo contrário, trata-se de uma forma direta de agressão à coletividade. Quando um legislador, um magistrado ou um chefe de Poder é coagido, é a vontade soberana do povo – que estabeleceu aquelas funções por meio da Constituição – que está sendo vilipendiada.
A autoridade não personifica a si mesma, mas o poder delegado pela sociedade para a manutenção da ordem e da justiça. Portanto, cada palavra de violência proferida contra uma autoridade constituída ecoa como um golpe contra cada cidadão que acredita no império da lei. É um ataque ao pacto social que nos permite viver em comunidade sem sucumbir à lei do mais forte.
3. O Desafio à Convivência Democrática
A democracia é, por definição, o regime do diálogo e do respeito às regras. A conduta de ameaçar autoridades desafia não apenas a lei penal, mas a própria ideia de convivência. Onde impera o medo, não pode haver liberdade. Onde a coação se torna ferramenta política, a democracia definha.
O afastamento do Vereador Fernando Sirchia demonstra como tais atos ferem de morte o processo democrático, pois buscam calar uma voz relevante para o Poder Legislativo local. Divergir de suas ideias ou atos é um direito; tentar silenciá-lo por meio da força é um crime.
Da mesma forma, a tentativa de frustrar o exercício do mandato do Presidente da Câmara, Paulo Mattioli Junior, visando coagi-lo a não pautar projetos de lei, atenta contra a cidadania, contra a cidade de Assis e contra os princípios basilares do Direito e da Justiça.
Cidadãos de todos os espectros políticos devem compreender que a proteção das autoridades contra ameaças não é uma defesa de privilégios, mas a salvaguarda do ambiente onde as liberdades individuais podem florescer. Desafiar a segurança física e moral de quem aplica e guarda as leis é tentar implodir a base sobre a qual se constrói o debate livre e seguro.
4. A Resposta Jurídica e o Dever de Firmeza
Diante de atos de tamanha gravidade, a preservação do Estado Democrático de Direito exige uma resposta jurídica à altura: rápida, proporcional e firme. O sistema deve demonstrar que possui mecanismos eficazes para repelir a barbárie e proteger a independência dos poderes.
E essa resposta também compete à sociedade civil. É chegado o momento de manifestarmos publicamente, inclusive em nossas redes sociais, a absoluta discordância em relação a tais práticas. A aplicação rigorosa das legislações penal e civil é um imperativo. Nem a Justiça, nem os cidadãos de Assis podem curvar-se ao grito ou ao terror.
Enquanto as autoridades policiais e judiciais cumprem seu papel investigativo, cabe a nós, cidadãos, o papel de sentinelas das nossas instituições.
5. Conclusão: Chamado à Responsabilidade Cidadã
A gravidade máxima desses atos deve ser reconhecida por todos. Ameaçar autoridades constituídas é um ato desprezível que agride a todos nós. Como cidadãos, nossa responsabilidade vai além de não praticar tais ilícitos; cabe a cada um de nós repudiar veementemente essa conduta no debate público.
A democracia exige vigilância constante. Defender a integridade das autoridades é, em última análise, defender o seu próprio direito de divergir, de votar e de viver em paz. Não permitamos que a violência se torne o idioma da nossa política. Que a resposta a esses atos seja sempre o fortalecimento das instituições e o reafirmar do nosso compromisso com a civilização e a justiça.
Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino
Advogado
Foi Presidente da OAB, Subseção de Assis
