Documentos enviados pela Prefeitura de Assis à Câmara Municipal em fevereiro de 2026 revelam que o município ainda não possuía um estudo técnico conclusivo sobre os custos da terceirização da coleta de lixo. As informações constam em respostas oficiais encaminhadas pela administração municipal aos requerimentos 606/2025 e 701/2025, protocolados pelo vereador Fernando Kiko na Câmara de Assis.
No documento, a Prefeitura admite que “até o momento, não há estudo técnico conclusivo que permita comparação definitiva entre a renovação da frota própria e eventual terceirização do serviço”, informou o Executivo em resposta oficial enviada ao Legislativo.
A Prefeitura afirmou ainda que uma análise definitiva dependeria da elaboração de um estudo técnico preliminar específico, contemplando custos diretos e indiretos, riscos, benefícios, vida útil dos veículos e impacto orçamentário-financeiro.
Outro trecho que chama atenção na resposta enviada aos vereadores é justamente o questionamento sobre a necessidade de comunicação prévia à Câmara Municipal em caso de avanço da terceirização.
Ao responder se pretendia informar oficialmente o Legislativo antes da eventual concessão do serviço, a Prefeitura afirmou que a legislação não exige autorização legislativa específica para esse tipo de processo, defendendo que a competência para realização da licitação é do Poder Executivo, desde que sejam respeitadas as exigências legais previstas na nova Lei de Licitações e demais normas aplicáveis.
Siga nosso canal no YouTube O posicionamento contraria a visão de vereadores, que vêm defendendo maior participação da Câmara e da população na discussão sobre o futuro da coleta de lixo em Assis.
Apenas 6 caminhões para a coleta de lixo
Outro ponto que passou a gerar questionamentos envolve a quantidade de caminhões prevista para operação da coleta. Nos questionamentos encaminhados à Prefeitura, a própria administração foi provocada a apresentar estimativas para aquisição de “11 caminhões coletores + 3 reservas”, considerando o padrão atual da frota municipal.
No entanto, em entrevista concedida nesta semana, o secretário municipal de Planejamento, Obras e Serviços, Leandro Gabrigna, afirmou que o novo modelo de terceirização prevê inicialmente apenas seis caminhões operando na cidade.
Segundo ele, a diferença seria compensada pela divisão de equipes em turnos diurnos e noturnos, além da implantação gradual de contêineres espalhados pelos bairros e da coleta alternada.
A mudança passou a ser vista por vereadores como contraditória, já que a Prefeitura anteriormente tratava como referência uma estrutura com 11 caminhões ativos e três veículos reservas, mas agora pretende reduzir praticamente pela metade o número de veículos previstos na operação terceirizada.
Prefeitura diz que está seguindo a Lei de Licitações
Na resposta enviada à Câmara, a Prefeitura também afirmou que não avançaria com qualquer processo de terceirização sem cumprir os estudos técnicos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações.
“O Município de Assis reitera que não avançará para qualquer processo de terceirização sem a prévia realização dos estudos técnicos exigidos pela legislação vigente”, informou o documento assinado pela prefeita Telma Spera.
Apesar disso, até o momento, a reportagem do Portal AssisCity não encontrou no Portal da Transparência nenhum edital de licitação aberto relacionado à coleta de resíduos sólidos e destinação final do lixo municipal.
Mesmo sem a publicação oficial do edital, a Prefeitura já publicou decreto autorizando abertura de crédito adicional de R$ 10.140.000,00 para coleta e destinação correta de resíduos sólidos, além de detalhar publicamente como pretende estruturar o novo sistema de coleta terceirizada.
