Nem bem tomaram posse, os novos integrantes da equipe econômica mostram simpatia pelo movimento liderado por alguns governadores da base governista em favor do retorno da CPMF, a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que ameaça ressuscitar sempre que os administradores públicos precisam tapar furos nos orçamentos.
Sem dúvida, a população precisa ficar atenta e muito atenta.
Trata-se de tributo absurdo, já que incide igualmente sobre quem pode e quem não pode contribuir.
A CPMF surge sempre como mecanismo fácil e como solução para gestores incompetentes que gastam mais do que arrecadam.
Além de se prestar a desvios, onera a produção, desestimula investimentos e fragiliza o ambiente de negócios.
A história da extinta CPMF é das piores.
Para quem não se recorda, a obra foi criação do governo Fernando Henrique a partir de uma sugestão bem-intencionada do ex-ministro Adib Jatene, visando destinar a contribuição para o financiamento de programas na área de saúde. No entanto acabou ganhando o apelido de “imposto do cheque” e logo perdeu o seu caráter provisório, sendo sistematicamente renovada.
Além disso, a alíquota inicial de 0,20% sobre todas as operações bancárias foi sendo elevada até chegar a 0,38%.
O pior ainda é que os contribuintes jamais tiveram a comprovação de que os recursos arrecadados foram realmente aplicados em saúde pública e Previdência Social, que eram suas finalidades originais. Aliás, a saúde neste país sempre foi um caos.
Em decorrência disso, o país vibrou quando, em dezembro de 2007, o Senado Federal rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, impondo uma derrota política sem precedentes ao então governo. Desde então, algumas outras tentativas de ressuscitar o imposto foram abortadas pelo Congresso, por pressão dos contribuintes.
E essa pressão deve ser a tônica novamente dos cidadãos, no sentido de não permitir tal abuso. Como se sabe, os brasileiros já suportam uma carga tributária pesada demais e sem receber um retorno compatível em obras e serviços.
O que precisa ser entendido é que para cumprir suas metas fiscais, o governo precisa gastar menos, cortando despesas e enfrentando resistências.
Lançar um novo velho tributo sobre os contribuintes neste momento de paralisia das atividades econômica é um recurso tão simplório quanto irresponsável.
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Henrique H. Belinotte – advogado do Escritório Belinotte&Belinotteadvogados
