Na região de Marília, 17 prefeituras foram beneficiadas com R$ 9,5 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. O valor é maior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 8,6 milhões.
O número de prefeituras beneficiadas também aumentou devido ao início de operação de novas concessionárias no Estado. Em 2017, 11 municípios da região haviam recebido o recurso – no ano passado as cidades de Cruzália, Echaporã, Florínea, Marília, Pedrinhas Paulista e Tarumã passaram a ter essa arrecadação.
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão – até 2017 eram 262 municípios. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões, R$ 500 mil a mais que em 2017, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Marília, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Santa Cruz do Rio Pardo, que recebeu R$ 2,7 milhões, seguido de Assis (R$ 1,1 milhão) e Palmital (R$ 867 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Marília já recebeu R$ 65 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Marília atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
