O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no abastecimento de veículos da Secretaria Municipal da Saúde de Assis. A investigação foi oficialmente aberta nesta terça-feira, 9 de junho, pelo promotor de Justiça Fernando Fernandes Fraga, com base em documentos encaminhados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Câmara Municipal.
A informação foi confirmada pelo próprio promotor ao Portal AssisCity na manhã desta quarta-feira, 10 de junho.
MP vê indícios suficientes para abrir investigação
A abertura do inquérito acontece após a análise de documentos enviados pela CPI, que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao abastecimento da frota municipal. No despacho que determinou a instauração do procedimento, o promotor destaca que, entre os materiais encaminhados pela Câmara, o conjunto de informações referente à Secretaria da Saúde apresentou elementos mais concretos para uma investigação formal.
Segundo o Ministério Público, os documentos contêm relatos individualizados de possíveis irregularidades envolvendo abastecimentos de veículos oficiais, com identificação de patrimônio, placa, modelo, datas, horários, postos de combustíveis, cupons fiscais, valores, registros de hodômetro e matrículas funcionais utilizadas nas operações.
Abastecimentos sob suspeita
O promotor também menciona que os documentos apontam situações que, em tese, seriam incompatíveis com a regularidade dos abastecimentos registrados, como utilização de matrículas de servidores que estariam afastados, em férias, fora de escala ou sem atribuição para conduzir os veículos abastecidos. Há ainda relatos de abastecimentos de veículos que estariam em manutenção, parados ou sem deslocamentos compatíveis com o volume de combustível registrado.
Investigação terá foco na Saúde
No despacho, Fernando Fraga ressalta que a investigação do Ministério Público não abrangerá, neste momento, toda a extensão das apurações realizadas pela CPI. Segundo ele, os demais fatos encaminhados pela Câmara ainda dependem de aprofundamento e amadurecimento probatório.
“É sobre esse núcleo, e não sobre todo o universo ainda investigado pela CPI, que recairá a investigação a ser iniciada a partir destes autos”, registrou o promotor.
Prefeitura terá que entregar documentos
Além de instaurar o inquérito civil, o Ministério Público determinou uma série de diligências. Entre elas, está o pedido para que a Prefeitura de Assis encaminhe, no prazo de 15 dias, documentos relacionados aos abastecimentos de veículos da Secretaria da Saúde, incluindo extratos completos de abastecimento, relatórios de GPS, registros de manutenção, escalas de trabalho, espelhos de ponto, controles de frota e documentos referentes à gestão dos cartões de combustível.
Imagens e registros deverão ser preservados
O promotor também determinou que o município preserve todos os documentos físicos e digitais relacionados aos veículos investigados e aos abastecimentos realizados entre julho e outubro de 2025, proibindo a eliminação, alteração ou sobrescrição desses registros sem comunicação prévia ao Ministério Público.
Outro ponto de destaque é a requisição feita diretamente à prefeita Telma Spera para informar, em cinco dias, se ainda existem imagens de monitoramento referentes aos pátios, garagens, setores de transporte e locais de retirada de cartões da Secretaria da Saúde durante o mês de setembro de 2025. Caso existam, as imagens deverão ser preservadas e encaminhadas ao Ministério Público.
LinkCard também será investigada
A empresa LinkCard, responsável pelo gerenciamento do sistema de abastecimento da frota municipal, também foi oficiada para preservar e fornecer logs de autenticação, históricos de abastecimento, registros de usuários, dados de cartões e demais informações relacionadas às operações investigadas.
O inquérito civil foi instaurado para apurar eventual utilização indevida de cartões ou matrículas funcionais, inconsistências em registros de hodômetro, falhas nos controles administrativos da frota e possível dano ao erário, situações que podem resultar na adoção de medidas para proteção do patrimônio público e eventual responsabilização dos envolvidos.
