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Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

Medida entra em vigor nesta quarta-feira, dia 24 de abril

Agência Brasil

  • 24/04/24
  • 14:00
  • Atualizado há 4 semanas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira, dia 24 de abril, a resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

Joédson Alves/Agência Brasil - Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil - FOTO: Joédson Alves/Agência Brasil
Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil - FOTO: Joédson Alves/Agência Brasil

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como "produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar". Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

- produtos descartáveis ou reutilizáveis;

- produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

- produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco - trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;

- produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. "O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária", destacou a Anvisa no texto.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

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