A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, 18 de maio, a partir das 18h, a 16ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A pauta inclui projetos de abertura de crédito, autorização de financiamento milionário para a educação e a votação do projeto que prevê a instalação obrigatória de QR Code em placas de obras públicas municipais.
Entre os itens em leitura de matérias, o Poder Executivo apresenta três projetos de abertura de créditos adicionais destinados ao Gabinete da Prefeita, que somam R$ 40 mil. São eles: dois créditos adicionais especiais de R$ 10 mil cada (PLs 101 e 102/2026) e um crédito adicional suplementar de R$ 20 mil (PL 103/2026). Esses projetos ainda serão analisados pelas comissões antes de seguirem para votação e sanção.
Um quarto projeto destinado ao Gabinete já está na Ordem do Dia — ou seja, entra em votação nesta sessão. Trata-se do PL 92/2026, que abre crédito adicional especial de R$ 151.889,68. Somado ao PL 93/2026, de R$ 33.770,92, também voltado ao Gabinete e igualmente pautado para votação, o Executivo pede ao todo R$ 225.660,60 em créditos extras para a unidade. Além disso, o PL 94/2026 abre R$ 500 mil em crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O maior valor da pauta está no Projeto de Lei nº 106/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), na modalidade Educação, no valor de R$ 3.772.287,11. Segundo a Prefeitura, o recurso será destinado à construção de uma nova unidade de educação infantil em tempo integral na Rua Clarindo Gomes Alvarez, no bairro Colinas, projetada para atender 94 crianças entre creche e pré-escola. A estrutura seguirá o padrão arquitetônico do FNDE. A autorização depende de aprovação pelos vereadores.
Também entra em leitura o PL 105/2026, de autoria do vereador Jé Canela, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Atletas e Entidades Desportivas. Outro destaque é o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2026, do vereador Timba, que pretende sustar parcialmente os efeitos do Decreto Municipal nº 9.995/2026, que autorizou abertura de crédito e regulamenta os procedimentos para a licitação e terceirização da coleta de lixo orgânico e da destinação final de resíduos sólidos no município, principalmente nos trechos que promovem anulação de dotações orçamentárias vinculadas ao AssisPrev.
QR Code em obras públicas entra em votação
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria dos vereadores Fernando Sirchia, Lucas Gomes, Paulo Paçoca e Timba, determina a instalação obrigatória de QR Code em todas as placas de obras públicas municipais. O código deverá dar acesso eletrônico a informações como valores investidos, empresa responsável, prazo e andamento da obra. O objetivo é ampliar a transparência e facilitar a fiscalização pela população.
A pauta inclui ainda concessões de títulos honoríficos e a primeira discussão da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que altera os limites das emendas impositivas ao orçamento municipal. A sessão é aberta ao público.
