A Câmara Municipal de Assis aprovou durante a 18ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 1º de junho, o Projeto de Lei nº 72/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Mórbida e ao Diabetes Mellitus.
A proposta tem como objetivo promover ações integradas de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo dessas doenças, fortalecendo a Rede Municipal de Saúde e ampliando o acesso da população a cuidados especializados. O projeto foi encaminhado pela prefeita Telma Spera ao Legislativo em março deste ano.
De acordo com a Câmara Municipal, a aprovação representa um importante avanço para a saúde pública local, especialmente no fortalecimento da atenção básica e das políticas de prevenção.
“Estamos diante de uma iniciativa que prioriza a qualidade de vida da população e reforça o compromisso do poder público com a prevenção e o tratamento de doenças que impactam milhares de famílias. Ao investir em acompanhamento contínuo, acesso a medicamentos e ações preventivas, o município avança na promoção da saúde, na redução de complicações e na construção de uma rede de atendimento cada vez mais humanizada e eficiente”, destacou a Casa de Leis.
Entre os principais pontos da nova legislação está a garantia de assistência farmacêutica integral aos pacientes diagnosticados com diabetes mellitus e obesidade mórbida. O município deverá fornecer gratuitamente medicamentos essenciais para o tratamento dessas condições, incluindo insulina, medicamentos hipoglicemiantes orais e injetáveis e, mediante critérios clínicos específicos, terapias mais modernas como a semaglutida.
O texto também prevê que o serviço seja desenvolvido dentro da Rede Pública Municipal de Saúde, com ações como triagem e acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias Saúde da Família (ESFs), atendimento multiprofissional, grupos de reeducação alimentar, monitoramento clínico contínuo, campanhas preventivas e encaminhamento para atendimento especializado.
A obesidade mórbida e o diabetes estão entre os maiores desafios da saúde pública, por estarem associados a complicações graves, como doenças cardiovasculares, insuficiência renal crônica, amputações, infecções recorrentes e outras condições que podem comprometer significativamente a qualidade de vida e aumentar os índices de mortalidade.
Segundo o Executivo, a criação do serviço busca ampliar o acesso ao tratamento adequado, reduzir complicações e internações, estimular hábitos saudáveis e fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção dessas doenças no município.
