O advogado Ricardo Hiroshi, responsável pela defesa do ex-vereador Claudecir Rodrigues Martins, o Gordinho da Farmácia, afirmou que estuda uma medida judicial para tentar reverter a suspensão dos direitos políticos do seu cliente e, consequentemente, a perda do mandato na Câmara Municipal de Assis.
A declaração foi feita um dia após a Câmara declarar a vacância do cargo ocupado por Gordinho da Farmácia. A medida foi formalizada pela Mesa Diretora após o Legislativo receber comunicações da Justiça sobre o trânsito em julgado da condenação por improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos do então vereador.
Siga nosso canal no YouTube Durante entrevista ao Portal AssisCity, Hiroshi afirmou que a Câmara apenas cumpriu uma decisão judicial já consolidada. “O que é importante dizer para a tranquilidade é que as decisões judiciais têm que ser cumpridas. Se o processo chegou ao seu termo, se a Câmara foi oficiada e os órgãos competentes foram comunicados, evidentemente incumbe a eles dar cumprimento àquela decisão judicial”, afirmou.
Defesa estuda nova medida judicial
Apesar da perda do mandato, Hiroshi afirmou que a defesa ainda analisa a possibilidade de ingressar com uma medida judicial para tentar reverter a situação. Segundo ele, o ordenamento jurídico prevê instrumentos específicos para contestar decisões já transitadas em julgado em situações excepcionais.
“Quando um processo chega ao final como este chegou, o ordenamento jurídico dispõe de um instrumento adequado para combatê-lo. Estamos estudando essa possibilidade para eventualmente utilizá-lo caso exista uma perspectiva de reversão”, explicou.
Questionado sobre a posse do suplente Carlos Perandré, o advogado reconheceu que, no cenário atual, a substituição deverá ocorrer normalmente. “No atual cenário, possivelmente ele vai assumir. Agora, a não ser que a gente consiga alguma medida que eventualmente conceda uma liminar para que o vereador Claudecir retorne às suas funções. Caso haja reversão, sem dúvida o mandato pode ser restabelecido”, declarou.
Processo teve início em 2017
Durante a entrevista, Hiroshi explicou que a ação de improbidade administrativa teve origem em 2017 e está relacionada a supostas irregularidades envolvendo a priorização de atendimentos e exames na área da saúde.
O advogado afirmou que passou a atuar no caso às vésperas das eleições municipais de 2024, quando foi procurado por Gordinho da Farmácia. Segundo ele, a estratégia da defesa foi apresentar uma reclamação constitucional baseada nas mudanças promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa em 2021.
Hiroshi argumenta que a legislação atual passou a exigir a comprovação de dolo específico — ou seja, a intenção deliberada de causar prejuízo ou obter benefício indevido — para a configuração de atos de improbidade administrativa relacionados à violação de princípios da administração pública.
“O que a atual legislação exige é a intenção específica de causar prejuízo ou obter benefício. A improbidade administrativa tem relação com a desonestidade, com a má-fé”, afirmou.
Defesa nega enriquecimento ilícito
Ao comentar o conteúdo da ação, o advogado destacou que não há acusações de enriquecimento ilícito ou recebimento indevido de recursos públicos por parte de Gordinho da Farmácia.
Segundo Hiroshi, o caso discutiu supostos favorecimentos em filas de exames e atendimentos médicos, mas, de acordo com a interpretação da defesa, os beneficiados eram pessoas em situação de vulnerabilidade, como pacientes oncológicos, idosos e crianças.
“Não há nenhuma acusação de recebimento indevido de valores, enriquecimento ilícito ou qualquer vantagem patrimonial”, afirmou.
Mudança na legislação é principal argumento
Outro ponto abordado durante a entrevista foi a alteração promovida na Lei de Improbidade Administrativa em 2021.
Ricardo Hiroshi explicou que a defesa sustenta que as mudanças deveriam ser aplicadas ao caso porque o processo ainda estava em andamento quando a nova legislação entrou em vigor.
Segundo ele, o entendimento da defesa é que a nova lei, mais benéfica ao acusado, deveria alcançar processos sem trânsito em julgado.
A tese chegou a ser analisada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a suspender o andamento do processo em determinado momento. No entanto, ao final da tramitação, a condenação foi mantida e transitou em julgado.
Mesmo diante da decisão definitiva, a defesa afirma que continuará avaliando medidas jurídicas cabíveis para tentar reverter os efeitos da condenação e da suspensão dos direitos políticos.
As declarações foram feitas durante a estreia do programa Ponto de Vista, do Portal AssisCity, apresentado por Elielton de Oliveira. A atração vai ao ar todas as terças-feiras, às 17h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook do Portal AssisCity, abordando temas relacionados à política, economia e cultura, por meio de entrevistas, análises e debates sobre assuntos que impactam Assis e a região.
