Passou pelas comissões na Câmara Municipal de Assis o Projeto de Resolução nº14/2025 e o Projeto de Lei nº 199/2025, que definem os novos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e do presidente da Câmara para o mandato que vai de 2029 a 2032.
Embora ainda estão sendo apreciados, se aprovado, os novos valores só começam a valer na próxima legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2029.
Apesar do projeto de resolução ser de iniciativa da mesa da Câmara, ele recebeu 13 assinaturas dos 15 vereadores. Só não assinaram Reinaldo Nunes (PT) e Gerson Alves (PL).
Em 2022 o mesmo projeto de aumento salarial também foi apresentado, votado e aprovado. Na ocasião os membros do legislativo tiveram um aumento de 48%.
Reajuste para vereadores e presidente da Câmara
O salário dos vereadores, que atualmente é de R$ 8.500, pode ser reajustado para R$ 14.953,09. O aumento é de 75,9%.
O presidente da Câmara terá aumento semelhante. O salário, que hoje é de R$ 9.500,00 passará para R$ 16.953,09, um reajuste de 78,4%.
O valor também será pago durante o período de recesso parlamentar. A resolução mantém regras de desconto por faltas. O vereador que faltar a sessões ordinárias terá desconto proporcional no salário. Já nas faltas em reuniões de comissões permanentes, o desconto será de 30% do valor que seria descontado por ausência em sessão ordinária. As despesas serão custeadas com recursos do próprio orçamento do Legislativo.
Prefeito, vice e secretários também terão novos valores
Já, o Projeto de Lei nº 199/2025 que está tramitando definiu os salários do Executivo Municipal para o mesmo período. Houve reajuste de 30% para todos os cargos.
Prefeito(a)
Salário atual: R$ 25.000
A partir de 2029: R$ 32.500 reajuste de 30%
Vice-prefeito
Salário atual: R$ 12.500
A partir de 2029: R$ 16.250 reajuste de 30%
Secretários municipais
Salário atual: R$ 12.500
A partir de 2029: R$ 16.250 reajuste de 30%
Justificativa
De acordo com a resolução e projeto de lei, os valores acima foram estabelecidos de acordo com o previsto na Constituição Federal baseado no número de habitantes. Para população entre 100 a 300 mil habitantes o salário dos parlamentares pode chegar em até 50% do subsídio dos deputados estaduais e mesmo se for aprovada a proposição, com o aumento ainda ficará inferior ao teto constitucional, optando por 43% do subsídio dos deputados estaduais. “o presente valor se encontra defasado e desatualizado a algumas Legislaturas nesta urbe, em função da inflação e outros fatores econômicos e políticos, onde atualmente o subsídio corresponde a apenas 25% do salário do deputado estadual, em confronto aos 50% permitidos por nossa Carta Magda”.
