Os vereadores da Câmara Municipal e representantes do SindSaúde – Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo, se reuniram na manhã da última sexta-feira, dia 4, para tratar da terceirização do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Regional de Assis (HRA).
Segundo o presidente do sindicato, Gervásio Foganholi, um chamamento público já foi anunciado pelo Governo do Estado e quatro Organizações Sociais (OS), incluindo a Santa Casa de Assis, demonstraram interesse em realizar o serviço.
Se terceirizado, os 54 trabalhadores públicos do Laboratório, entre eles patologistas, biomédicos, biologistas, auxiliares e técnicos de laboratório, serão readequados em outros setores do Hospital o que causará perdas como desvio de função e insalubridade.
“Não existe ainda um estudo que comprove que terceirizar um serviço implicará em melhorias. Além disso, o Estado não estará economizando custos, pois se pagará dobrado: à empresa que fará o serviço e aos funcionários concursados”, explica Foganholi.
O SindSaúde defende, também, uma discussão pública acerca do assunto já que, segundo o presidente, a proposta de terceirização caracteriza a precarização dos serviços da saúde pública que é dever do Estado.
Gervásio disse que não foram esclarecidos nesse processo alguns questionamentos, como por exemplo, onde serão feitos os exames, como serão feitos e de quem será a responsabilidade em casos de problemas.
“O que é público tem que ser de qualidade e a terceirização nada mais é que um contrato de gestão em que o Estado se isenta da sua responsabilidade”, ressalta do presidente do Sindicato.
Foganholi citou, ainda, o exemplo do Hospital Regional de Itanhaém que, em seu processo de terceirização, os funcionários concursados foram obrigados a se deslocarem cerca de 150 km, a um município vizinho, para trabalharem. A empresa que ganhou o direito de gerir o equipamento é da Bahia e, segundo o SindSaúde, tem problemas com o Tribunal de Contas, com a Justiça do Trabalho, entre outros.
“As OSs são empresas privadas que visam o lucro e que trabalham com a lógica de mercado, ou seja, elas não prestam contas ao Conselho da Saúde, não licitam para efetuarem compras e não realizam seleção pública para contratação”, esclarece Gervásio Foganholi.
Os vereadores ouviram atentamente as explicações do sindicato e a Câmara Municipal se encarregou de elaborar um documento ao governador Geraldo Alckmin, e ao secretário do Estado da Saúde, David Uip, com o intuito de sensibilizar o Estado ou, ao menos, atrasar a terceirização.
Ainda, o sindicato está planejando ações na cidade que serão realizadas essa semana, como uma Assembleia Geral, em frente ao HRA, uma carta aberta para informar à população dos fatos e uma ação civil pública para barrar o processo.
