A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 21 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo, deputados, vereadores e senadores. O texto agora segue para análise do plenário do Senado.
Inicialmente, a proposta previa mandatos de dez anos para senadores, mas, após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança para cinco anos, igual aos demais cargos. “A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. […] Senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, afirmou.
A transição para o novo modelo será gradual. Em 2026, as regras atuais serão mantidas. Em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger, mas os eleitos terão mandato de seis anos. Em 2030, governadores poderão disputar a reeleição pela última vez. A partir de 2034, não será mais permitida qualquer reeleição, e todos os mandatos passarão a ter cinco anos.
Com a mudança, os senadores eleitos em 2030 cumprirão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, os mandatos passem a ser de cinco anos. A proposta também determina que os três senadores de cada estado sejam eleitos na mesma eleição, acabando com o modelo atual de renovação parcial do Senado.
Os senadores defenderam o fim da reeleição e a unificação das eleições como forma de reduzir os custos e a instabilidade política. “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, declarou Marcelo Castro.
A reeleição foi instituída no Brasil em 1997, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi reeleito em 1998.
Com informações da Agência Brasil
