O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, irá implantar nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Fórum Trabalhista de Assis. A solenidade acontece às 11h, com a presença do diretor do Fórum Trabalhista e juiz titular da 1ª VT, Marco Antonio de Souza Branco, de autoridades, outros magistrados, servidores, advogados, operadores do Direito e imprensa.
O Fórum Trabalhista fica na Avenida Walter Antonio Fontana, 625. Como marco da implantação, serão ajuizadas ações trabalhistas pelo processo eletrônico. Na mesma data e horário, as Varas do Trabalho de Botucatu, Ubatuba e Tupã também promovem solenidades de instalação do sistema, com ajuizamento de ações trabalhistas.
Com as cinco implantações desta quarta, 26/02, serão 72 das 162 unidades judiciárias existente no TRT da 15ª Região com o PJe em operação, o que corresponde a 44,5% do total. O tempo médio de tramitação de processos – do ajuizamento até a sentença – em Piedade/SP, a primeira vara eletrônica da 15ª Região, é de 581 dias para os processos físicos e de 47 dias para os processos que tramitam eletronicamente, uma redução de 92%.
Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos.
Fórum Trabalhista de Assis
A atuação da Justiça de Trabalho em Assis é datada de 24 de outubro de 1986 com a inauguração da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ, como eram chamadas as VTs). A 2ª JCJ foi inaugurada em 12 de maio de 1994. Além do município-sede, com mais de 100 mil de habitantes (segundo estimativa de 2013 do IBGE), o Fórum Trabalhista de Assis tem jurisdição também sobre as cidades de Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina, Palmital, Tarumã, Florínea, Echaporã, Cruzália, Cândido Mota e Maracaí. Em 2012 foram ajuizadas 3.343 novas ações, solucionadas 2.883, restando um saldo de 2.888 processos em trâmite na fase de conhecimento, em 31 de dezembro. Quanto a fase de execução, o FT fechou o ano com um saldo de 3.075 processos.
