Nesta terça-feira, 29 de abril, o juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Assis, foi oficialmente designado para julgar a denúncia do Ministério Público contra o delegado João Fernando Pauka Rodrigues, acusado de tortura durante uma abordagem policial em novembro de 2024, em Cândido Mota. A decisão foi tomada após dois magistrados da comarca de Cândido Mota se declararem impedidos de atuar no processo.
O caso começou na 2ª Vara de Cândido Mota, mas foi encaminhado para a 1ª Vara do município para ser juntado a outro processo relacionado. No entanto, o juiz responsável pela 1ª Vara declarou-se impedido de julgar o caso, o que tornou necessária a indicação de outro magistrado. O juiz titular da 2ª Vara chegou a ser designado, mas também afirmou não poder atuar por suspeição.
Diante da situação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo designou o juiz da Comarca de Assis para assumir o caso. Em sua decisão, o magistrado explicou que, por força do Provimento CSM nº 1870/2011, não é permitida a redistribuição definitiva do processo para uma comarca diferente, como Assis, mesmo com a designação de um juiz de fora. Assim, o processo deve ser mantido na 1ª Vara de Cândido Mota, mas o juiz de Assis continuará responsável pelo julgamento.
Além disso, o magistrado determinou que o Ministério Público seja ouvido sobre o pedido de habilitação de Assistente de Acusação, apresentado recentemente nos autos.
O Ministério Público denunciou João Fernando Pauka Rodrigues pelo crime de tortura após uma abordagem realizada durante a Operação Direção Segura, voltada à fiscalização de motoristas sob efeito de álcool. De acordo com a denúncia, o advogado E.D.O.L., que teria desobedecido a uma ordem de parada, foi perseguido e, após ser alcançado, espancado e algemado em frente à própria residência, onde o episódio foi registrado por câmeras de segurança.
Ainda segundo o Ministério Público, mesmo após o advogado ter sido imobilizado por policiais militares, o delegado teria desferido um chute em sua cabeça, causando lesões físicas e sofrimento psicológico, com o objetivo de aplicar castigo pessoal. A vítima precisou ser internada devido às agressões.
A defesa do advogado nega que ele tenha recebido ordem clara de parada e alega que a abordagem foi desproporcional. Já o delegado sustenta que houve tentativa de fuga e que o uso da força foi necessário para conter o condutor.
Após análise dos depoimentos, vídeos e documentos médicos, o Ministério Público arquivou as acusações inicialmente imputadas contra E.D.O.L., como embriaguez, resistência e desacato, e ofereceu denúncia contra o delegado por tortura. A Promotoria também pede a perda do cargo público de João Fernando Pauka Rodrigues e o pagamento de R$ 50 mil por danos materiais e morais à vítima.
