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MP entende que agentes de trânsito cometeram abuso de autoridade contra motorista de van escolar em Assis

Entendimento foi protocolado nesta terça-feira, dia 20; Agentes afirmam não ter tido direito a ampla defesa e podem responder criminalmente pela má conduta

Redação AssisCity

  • 21/02/24
  • 17:00
  • Atualizado há 8 semanas

O Ministério Público de Assis entendeu que Agentes de Trânsito Municipais que abordaram o motorista de transporte escolar em agosto de 2023 tiveram conduta irregular e inadequada. O MP protocolou seu parecer na tarde terça-feira, dia 20 de fevereiro, no Juizado Especial onde está tramitando o processo.

De acordo com o documento expedido pelo promotor de justiça do caso, Dr. Antonio Henrique Samponi Barreiros, os agentes de trânsito fizeram uma abordagem abusiva e incondizente com suas atribuições legais.

Portal AssisCity - Caso aconteceu no dia 25 de agosto de 2023 - FOTO: Portal AssisCity
Caso aconteceu no dia 25 de agosto de 2023 - FOTO: Portal AssisCity

Em um primeiro momento, os agentes de trânsito disseram em depoimento na Delegacia de Polícia Civil de Assis que tinham sido agredidos pelo motorista. No entanto, após a apresentação de fotos e vídeos gravados por testemunhas que estavam no local na hora do enfrentamento e que foram arrolados no processo pela defesa do motorista da van escolar, o Ministério Público optou por representar criminalmente contra os agentes de trânsito.

Segundo consta no relatório do MP, "as imagens dos fatos foram submetidas a perícia que não conseguiu identificar quem teria dado início às agressões, porém ficou constatado que o motorista entrou em luta corporal com os agentes. No relatório consta que em dado momento, eles se desequilibraram e caíram ao solo, sendo que também não foi possível determinar se houve o desequilíbrio do agente ou se o motorista da van causou a queda forçando o corpo para trás. O outro agente que estava no local correu para imobilizar o condutor, que estava tentando levantar com dificuldade. Foi quando um dos agentes imobilizou o motorista agachando-se sobre o pescoço dele".

De acordo com o MP, os agentes agora terão de escolher entre o pagamento de multa, em um valor estipulado pela Justiça, ou por prestar serviços comunitários. No entanto, segundo apuração feita pela reportagem, os agentes não pretendem aceitar o acordo.

O Departamento de Trânsito de Assis emitiu a seguinte nota ao Portal AssisCity:

O Departamento de Trânsito respeita qualquer decisão da Justiça, mas nenhum de nossos agentes foram ouvidos a termo e, a princípio, esta é uma decisão primária. Nossos agentes receberam a notificação pra um acordo, o que foi negado. O processo vai correr em seu trâmite normal e ao final, após o poder judiciário ouvir testemunhas de ambos os lados, além dos envolvidos, aí sim haverá o pronunciamento e o veredito. Não tem como dar sentença sem o direito da ampla defesa e do contraditório", escreveu em nota.

O Portal Assiscity entrou em contato com o advogado do motorista, mas até o momento não obteve retorno.

Relembre o caso

O caso aconteceu no dia 25 de agosto de 2023, quando o Departamento de Trânsito de Assis recebeu a denúncia de que uma van escolar estava operando na cidade de forma clandestina.

Na época, os agentes de trânsito disseram ao Portal AssisCity que solicitaram a parada do veículo para averiguação, mas que o motorista da van não teria obedecido ao sinal, dando início à perseguição, parando somente na Av. Walter Fontana, próximo ao trevo que dá acesso à Rodovia Raposo Tavares.

De acordo com as informações iniciais, o motorista da van escolar teria descido do veículo para agredir os agentes de trânsito, versão que foi posteriormente foi contestada por testemunhas que estavam no local.

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