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Multa para quem coloca fogo para "limpar" terrenos em Assis é de R$ 1.838,72

Em caso de reincidência, valor da multa dobra; Denúncias podem ser feitas para a Secretaria de Meio Ambiente

Redação AssisCity

  • 17/04/24
  • 14:00
  • Atualizado há 5 semanas

Com a chegada do outono/inverno, é possível observar um aumento na prática de queimadas em terrenos baldios e áreas urbanas, muitas vezes utilizadas como forma de "limpeza" ou descarte de lixo. No entanto, é importante lembrar que esse hábito é proibido por lei em Assis, sujeitando os infratores a multas pesadas.

A Lei Municipal Nº4.609, de 31 de maio de 2005, torna ilegal a realização de queimadas para fins de limpeza de terrenos ou incineração de lixo nos lotes urbanos do município. A multa para quem desrespeitar a lei é de R$ 1.838,72, equivalente a 52 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.

Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis, a aplicação das multas depende da denúncia da população. "A fiscalização ocorre mais por meio de denúncias ou quando nossos fiscais observam a fumaça durante as patrulhas. Em casos flagrantes, a equipe é direcionada imediatamente ao local", explica Ana Paula Marques Rodrigues, secretária da pasta.

Prefeitura de Assis/Divulgação - Multa para quem coloca fogo para
Multa para quem coloca fogo para "limpar" terrenos em Assis é de R$ 1.838,72 - FOTO: Prefeitura de Assis/Divulgação

Denuncie!

Para combater as queimadas e proteger o meio ambiente, a Prefeitura de Assis pede a colaboração da população. Se você presenciar uma queimada em área urbana, denuncie!

- Telefones (somente ligação): (18) 99786-3222 ou (18) 99745.6004

Lembre-se: as queimadas prejudicam a qualidade do ar, causam problemas respiratórios e podem colocar em risco a segurança da população.

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