29 de Janeiro de 2023
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Prefeitura de Assis mantém fiscalização e autuações de terrenos com mato alto

Lei prevê multa de 20 ufesp/100 m2 (R$ 685,20, valores atualizados), aos proprietários de terrenos particulares que não realizarem a limpeza dos mesmos periodicamente

A Prefeitura de Assis, através da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente está intensificando, fiscalizando e notificando proprietários de terrenos sujos, com mato alto, entre outras irregularidades.

"Estamos fiscalizando e autuando terrenos com mato alto e pedimos para que os responsáveis fiquem atentos e realizem periodicamente a limpeza de suas propriedades, pois a preservação do espaço é um ato de cidadania, além de conservar o seu patrimônio, o proprietário evita problemas como multas e conflito com os vizinhos" comenta, Ana Paula Marques, secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Ela explica que com o tempo de chuva facilita o crescimento do mato, tornando se ambiente favorável para a proliferação de diversas pragas urbanas como; baratas, ratos, escorpiões, caramujos, mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, entre outros vetores de doenças, que coloca em risco a saúde dos moradores, além de acúmulo de lixo e resíduos.

"É importante que o proprietário do terreno pense no bem-estar e na segurança dos vizinhos fazendo a sua parte. Os vizinhos podem informar a Prefeitura, ao perceber irregularidades no bairro. Os procedimentos de autuação são realizados por etapas, de acordo com a Lei nº 3727 de 1998, prevê multa aos proprietários de terrenos particulares que não realizarem a limpeza dos mesmos periodicamente", enfatiza Ana Paula.

Após a notificação e publicação no Diário Oficial, o responsável tem 10 dias para fazer o serviço e caso não faça será multado.

Segundo a secretária, os passos antes de lavrar autuação ao proprietário são:

1. Fiscal constata a irregularidade ou confirma denúncia;
2. Envio de notificação com prazo de 10 dias para limpeza após recebimento;
3. Secretaria verifica se foi realizada a limpeza;
4. Não constatando a realização do serviço, o proprietário é automaticamente autuado, com o pagamento de 20 ufesp/100 m2 (R$ 685,20, valores atualizados).

Divulgação - Após a notificação e publicação no Diário Oficial, o responsável tem 10 dias para fazer o serviço e caso não faça será multado - Foto: Divulgação
Após a notificação e publicação no Diário Oficial, o responsável tem 10 dias para fazer o serviço e caso não faça será multado - Foto: Divulgação


"Pedimos paciência aos denunciantes, pois de acordo com a Lei, devemos aguardar o prazo para realização do serviço, porque sabemos que muitas vezes a situação está deplorável. Em casos extremos a SEAMA, com outras secretarias realiza a limpeza e os custos são de responsabilidade do dono do terreno" salienta a secretária.

Denúncias e registro de ocorrências sobre terrenos sujos, com mato alto ou descarte irregular de lixo, entre outras situações, devem ser feitas, pelo Zap da Prefeitura (18) 3302-3300 ou através do número (18) 997863222.
Divulgação PMA
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