Na noite desta terça-feira, 3 de junho, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) se manifestou contra o edital publicado no Diário Oficial pelo Governo do Estado, que abre um chamamento público para contratar uma Organização Social de Saúde (OSS) e transferir totalmente a gestão do Hospital Regional de Assis (HRA) à iniciativa privada.
O sindicato convocou uma assembleia com os servidores do hospital para a próxima sexta-feira, 6 de junho, a fim de discutir os impactos da decisão. Segundo o SindSaúde-SP, o HRA conta atualmente com 440 funcionários públicos e atende cerca de 25 municípios da região.
Na nota oficial, o sindicato afirma que “repudia a entrega do serviço público de saúde ao setor privado”, e lembra que muitas OSS, apesar de serem classificadas como entidades sem fins lucrativos, movimentam grandes somas de dinheiro, como apontado pela CPI das OSS da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizada em 2018.
Apesar da mudança na forma de gestão, os serviços do Hospital Regional de Assis seguirão sendo totalmente gratuitos e abertos à população, conforme estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS).
O SindSaúde-SP considera a medida parte de um processo mais amplo de privatização da saúde pública promovido pelo governo Tarcísio de Freitas. A entidade cita como exemplo a terceirização, também em 2024, dos hospitais Geral de Taipas, Vila Penteado e Rota dos Bandeirantes. Em outro pacote, foram incluídas unidades de Presidente Prudente, e há atualmente editais abertos para outras importantes instituições do estado, como os hospitais Heliópolis, Ipiranga, Infantil Darcy Vargas e Geral de Guaianases.
Para o sindicato, a solução está no fortalecimento da administração direta por meio de concursos públicos e investimentos na estrutura existente. A nota ressalta a importância do vínculo entre os profissionais e os usuários do SUS, especialmente na promoção da saúde e no diagnóstico precoce.
A entidade também questiona o repasse de verbas públicas para entidades privadas que assumem a gestão hospitalar. “Se é para transferir os recursos do Estado, por que não o fazer diretamente às unidades de saúde? O que justifica esse atravessamento? A quem interessa isso?”, afirma o texto.
Por fim, o SindSaúde-SP critica a falta de valorização dos profissionais que atuam nos hospitais públicos e afirma que, mesmo com salários baixos, sobrecarga e condições precárias, esses trabalhadores continuam atendendo a população com compromisso e dedicação.
Confira a seguir a nota completa do SindSaúde-SP:
Nota do SindSaúde-SP
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) repudia a entrega do serviço público de saúde para o setor privado, que apesar de se esconder atrás do nome de organizações sem fins lucrativos ou filantrópicas, ganham muito dinheiro como foi comprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSs) realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 2018.
O SindSaúde-SP luta em defesa do Hospital Regional Assis há décadas e acompanhou esse equipamento, que atende a população de cerca de 25 municípios da região, em pleno funcionamento e denunciou, principalmente, no último período os problemas causados pela falta de profissionais para a assistência.
Infelizmente, a privatização do Hospital Regional de Assis não é inédito. O governo Tarcísio de Freitas está fazendo uma mega liquidação da saúde pública. Em 2024, entregou em um “pacotão” o Hospital Geral de Taipas, o Hospital Geral de Vila Penteado e o Hospital Rota dos Bandeirantes.
Em outro pacote, colocou o Hospital Estadual de Presidente Prudente, que era da administração direta, para ser entregue para uma única OS, com a AME Presidente Prudente, Lucy Montoro de Presidente Prudente e Hospital Regional de Presidente Prudente.
Atualmente, está aberto o processo de chamamento público, do Hospital Heliópolis, do Hospital Ipiranga, do Hospital Infantil Darcy Vargas e do Hospital Geral de Guaianases, entre tantos outros por todo o estado.
O SindSaúde-SP é contra a privatização e avalia que existe solução, a contratação por meio de concurso público e mais investimentos na manutenção e modernização dos equipamentos construídos ao longo de décadas, onde profissionais estabelecem laços com a população, fundamentais para prevenção e diagnóstico assertivo, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o modelo adotado pelo governo Tarcísio, não bastasse ignorar as necessidade da população, ao abrir mão de investimentos fundamentais para melhorar o atendimento e assim colocar as unidades em situação de penúria para justificar o repasse à iniciativa privada, não resiste ao mínimo do bom senso, já que as OSs seguem a receber dinheiro público para realizar a gestão. Mas se é para transferir os recursos do Estado, porque não o fazer diretamente às unidades de saúde? O que justifica esse atravessamento? A quem interessa isso?
O SindSaúde-SP destaca mais uma vez a falta de respeito com os(as) profissionais que atuam nos equipamentos, que mesmo sobrecarregados, com baixos salários e sem condições dignas para exercer suas funções, não abandonaram os pacientes. São profissionais que lutam pela vida da população e que se colocam em risco diariamente para cuidar do outro, ainda que da parte de quem deveria vir, o governo, o apoio seja escasso.
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