O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mais um recurso apresentado pela defesa de Luiz Paulo Machado de Almeida, motorista acusado de provocar o acidente que matou a estudante de Medicina, Catarina Mercadante, de 22 anos, moradora de Assis, em janeiro de 2023.
A nova decisão mantém o entendimento já adotado pela Justiça em duas instâncias de que o caso deve ser submetido ao Tribunal do Júri, onde será analisado por jurados. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que passa a ser a última tentativa da defesa para evitar o julgamento popular.
Em entrevista ao Portal AssisCity, o advogado da família de Catarina, Caisê Pinheiro, detalhou a tramitação mais recente do processo e explicou que, antes de chegar ao STF, a defesa apresentou um recurso conhecido como embargos de divergência.
Segundo ele, a estratégia dos advogados foi argumentar que havia entendimentos diferentes dentro do próprio STJ sobre casos semelhantes. “Como a Sexta Turma tinha negado o recurso deles e mantido a decisão de pronúncia, determinando a remessa para o Júri Popular, eles apresentaram um recurso chamado embargos de divergência para a Terceira Seção, alegando que a decisão da Sexta Turma contrariava um entendimento da Quinta Turma em um caso análogo”, explicou.
Caisê detalhou que a Terceira Seção é formada pelos ministros das Quintas e Sextas Turmas, responsáveis pelo julgamento das matérias criminais no STJ.
Inicialmente, o pedido foi negado de forma individual por um ministro. Posteriormente, a defesa recorreu para que o tema fosse analisado pelo colegiado. “Oito ministros participaram da votação e, de forma unânime, negaram o recurso deles, mantendo a remessa do caso para o Júri Popular”, afirmou.
Recurso ao STF é a última alternativa da defesa
Agora, a defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal por meio de um recurso extraordinário.
Apesar disso, o advogado acredita que as chances de reverter o cenário são cada vez menores. “A chance é cada vez mais remota. Na minha opinião, isso só está agravando a situação deles, porque mais ministros estão ratificando a decisão de pronúncia e dizendo que ela está correta, que ele realmente agiu com dolo eventual e deve ser julgado pelo plenário do Júri Popular”, declarou.
Segundo Caisê, a expectativa é que o STF analise o recurso ainda no segundo semestre deste ano. “Eu acho que o Supremo julga agora no segundo semestre, porque os processos estão andando de forma bem rápida”, disse.
Após o esgotamento de todos os recursos, o processo retornará à comarca de origem para os procedimentos finais antes da realização do julgamento. “Depois do trânsito em julgado, o processo volta para a origem. O juiz da Primeira Vara precisa redistribuir e remeter o caso para a Vara do Júri, que é a Segunda Vara. Depois disso, será aberto prazo para o rol de testemunhas do plenário e, então, será marcada a data do julgamento”, explicou.
Família aguarda o julgamento e reforça que a busca é por justiça
A expectativa da família é que o caso finalmente seja apreciado pelo Tribunal do Júri em 2027. “A nossa expectativa é justamente essa: que o Júri aconteça em 2027. Em janeiro daquele ano serão completados quatro anos da morte da Catarina”, afirmou o advogado.
Mana Mercadante, mãe de Catarina, falou sobre os sentimentos que envolvem mais esse desdobramento judicial e a longa espera pela realização do Júri Popular.
Segundo ela, a família sabe que nenhuma decisão será capaz de amenizar a ausência deixada pela jovem, mas acredita que o processo possui um importante papel social. “Como mãe, eu sei que nenhum resultado judicial devolverá minha filha. A Catarina era uma jovem cheia de vida, sonhos e amor. O que buscamos não é vingança, mas justiça”, afirmou.
Mana também destacou a importância da conscientização sobre a responsabilidade no trânsito e a necessidade de que a história da filha sirva como reflexão para toda a sociedade. “Acredito que a memória dela merece respeito e que a sociedade precisa refletir sobre a responsabilidade que cada pessoa tem quando assume o volante”, declarou.
Ela ainda ressaltou que cada novo capítulo do processo revive a dor da perda. “Cada movimentação desse processo traz de volta muitas lembranças e emoções. E agora seguimos aguardando até que seja realmente marcado esse júri tão esperado”, completou.
