O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 17 de novembro, uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida, publicada no Diário Oficial, determina que comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e outros conteúdos voltados ao público sigam padrões da linguagem simples.
A linguagem neutra busca substituir formas masculinas ou femininas por expressões neutras, como “todes” em vez de todos/todas, “elu” no lugar de ele/ela ou “ume” em vez de um/uma. O recurso tem sido adotado por alguns grupos como forma de inclusão e para evitar discriminações relacionadas à identidade de gênero ou sexualidade.
A nova lei cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que define técnicas de redação voltadas a tornar documentos oficiais mais claros e acessíveis. Entre essas diretrizes estão o uso de frases curtas, palavras comuns, explicação de termos técnicos, priorização das informações essenciais, uso de recursos gráficos que facilitem a leitura e garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Segundo o governo, a intenção é facilitar o entendimento dos conteúdos públicos, para que qualquer pessoa consiga utilizar as informações para resolver suas demandas.
Para compreender melhor os impactos da nova lei e o sentido dessa proibição do ponto de vista linguístico, conversamos com professoras do Departamento de Estudos Linguísticos e Literários da Unesp de Assis.
A perspectiva da Profa. Dra. Ana Carolina Cortez Noronha
A professora Ana Noronha, explica que iniciativas como essas, buscam simplificar a linguagem oficial, tornando-a mais acessível para pessoas com escolaridade média. O objetivo é evitar palavras difíceis, jargões e construções complexas que dificultam a compreensão.
Ela lembra, porém, que a linguagem nunca é totalmente neutra. O uso tradicional do masculino para se referir a todos, por exemplo, é uma convenção que pode excluir mulheres e pessoas não-binárias. Por isso, segundo ela, cresce a demanda por formas mais inclusivas, como “todos e todas” ou “todes”, que refletem a diversidade de gênero. Também destaca que o latim possuía formas neutras, algumas das quais permanecem, como a palavra “isso”. Do ponto de vista linguístico, a professora avalia:
“A proibição se dá para os órgãos públicos, que estão subordinados ao governo. A língua, por outro lado, não permite ser legislada. É claro que isso reflete na sociedade como um todo, mas não se pode dizer que o uso da linguagem neutra está proibido. A questão, no entanto, é política e, infelizmente, essa lei se dobra a demandas de uma parte mais reacionária e excludente da sociedade”.
Perguntamos à professora, se a linguagem neutra dificultaria ou não a compreensão dos textos oficiais. Ela esclarece que o documento do governo não afirma que a linguagem neutra compromete a clareza, apenas estabelece que ela não deve ser utilizada, sem relacionar essa decisão diretamente à compreensão textual.
Segundo a professora, a justificativa parece ser mais política do que linguística. E que a determinação pode estar ligada ao receio de desagradar certos grupos ou à cautela em aguardar que essa variação linguística se consolide como mudança, e não necessariamente a questões relacionadas à clareza ou dificuldade de leitura.
Para a professora Ana, apesar dos avanços previstos na Política Nacional de Linguagem Simples, o debate público acabou sendo desviado para um ponto específico da lei. Segundo ela, a polêmica em torno da linguagem neutra tem ofuscado as propostas do documento e revela como certas pautas são usadas para gerar divisão.
“É uma pena que, no meio de uma iniciativa importante como a simplificação da linguagem utilizada nos documentos públicos, tenha sido inserida uma questão reacionária e que ela esteja recebendo muito mais atenção do que o restante das iniciativas desse documento. Esse é um exemplo de como não há neutralidade no debate público, pois há uma condução desse debate para um tema que inflama opiniões e tende a dividir as pessoas”, lamentou a professora.
A análise da Profa. Dra. Matheux Schwartzmann
A professora Matheux Schwartzmann, pontua que nenhuma lei é capaz de interferir no processo natural de evolução da língua. A língua muda porque as pessoas a usam; enquanto novas formas continuarem sendo empregadas, elas seguirão seu curso natural. Segundo ela, usos antes minoritários passam a ser aceitos justamente porque seus falantes circulam e atuam socialmente. Ela exemplifica:
“É o famoso caso de vossa mercê, pronome de tratamento que teve uso generalizado no Brasil até o século XIX, que evoluiu para ‘você’ e que hoje já é usado até em Portugal. O mesmo acontece com o uso de pronome oblíquo: as gramáticas normativas impõem o uso da mesóclise tanto na oralidade quanto na escrita. Na oralidade essa forma praticamente desapareceu e está cada vez mais rara na escrita”.
A professora pondera ainda que, embora a lei não diga explicitamente que proíbe a linguagem neutra, um de seus artigos impede o uso de “novas formas de flexão de gênero” em documentos públicos, recomendando apenas regras gramaticais consolidadas. Para ela, isso demonstra desconhecimento sobre o funcionamento da língua e contribui para um movimento de controle da expressão de grupos historicamente marginalizados.
Para ilustrar como a linguagem se adapta às identidades trans e não-binárias, ela explica:
“As formas linguísticas que a comunidade trans não-binária usa mais frequentemente são pronomes de terceira pessoa do caso reto, pronomes possessivos, pronomes indefinidos e demonstrativos e de tratamento. Textos oficiais raramente usam esses pronomes, porque eles têm quase sempre função vocativa”.
A discussão sobre linguagem neutra tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente em contextos educacionais, sociais e comunicacionais. O debate envolve não apenas aspectos linguísticos, mas também questões culturais, identitárias e políticas.
Neste sentido, perguntamos à professora se a linguagem neutra pode ser considerada um desvio da norma culta ou apenas uma variação linguística contemporânea, e ela explica que a linguagem neutra é apenas uma forma de usar a língua para incluir todas as pessoas, buscando acolhimento e respeito.
“A linguagem neutra não é nem desvio nem variação. É uma possibilidade de uso livre da língua por meio de analogias e comparações que prevê o acolhimento e a inclusão. Está inserida em reflexões sobre Comunicação Não-Violenta (CNV) e sobre Linguagem Inclusiva, e se trata, ainda, de um processo em andamento e não de uma realidade linguística pronta e acabada.”
Implementação
Com a nova determinação, a expectativa é que o poder público avance rumo a uma comunicação mais clara. Para implementar a medida, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer diretrizes complementares, revisar portais e documentos oficiais, capacitar equipes, criar manuais, padronizar formulários e testar a usabilidade das informações junto à população.
