O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, vai muito além de campanhas simbólicas. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas, convida a sociedade a refletir sobre inclusão, respeito e, principalmente, sobre a efetivação de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias.
Por trás de cada diagnóstico, há uma rede de cuidado que envolve pais, mães e responsáveis que, muitas vezes, enfrentam jornadas intensas emocionais, financeiras e burocráticas. É por isso que falar sobre autismo também é falar sobre direitos que garantem dignidade não apenas à pessoa autista, mas a todo o núcleo familiar.
No Brasil, a Lei Berenice Piana reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa acesso a uma série de garantias importantes, como atendimento prioritário, inclusão escolar com suporte adequado, acesso a terapias pelo sistema público e privado de saúde, além da possibilidade de benefícios assistenciais, quando preenchidos os requisitos.
Para as famílias, esses direitos representam mais do que previsões legais, são instrumentos de alívio e suporte. Um exemplo importante é o direito à redução de jornada de trabalho para servidores públicos que tenham dependentes com deficiência, sem prejuízo salarial, medida que busca permitir o acompanhamento em terapias e cuidados contínuos. No âmbito privado, embora ainda existam desafios, decisões judiciais têm avançado no reconhecimento dessa necessidade, reforçando o princípio da dignidade humana.
Outro ponto essencial é o acesso ao tratamento adequado. Planos de saúde não podem limitar terapias prescritas, e o Sistema Único de Saúde deve oferecer atendimento multidisciplinar. Quando esses direitos são negados, a via judicial tem sido uma ferramenta importante para garantir o que já está previsto em lei.
Mas é preciso ir além da judicialização. A conscientização também passa pelo acolhimento. Famílias atípicas não precisam de julgamentos, mas de informação, empatia e apoio. Cada conquista, seja uma vaga na escola, uma terapia garantida ou o reconhecimento de um direito, representa um passo em direção a uma sociedade mais justa.
Neste 2 de abril, mais do que vestir azul ou compartilhar informações, é fundamental olhar para essas famílias com sensibilidade e responsabilidade. Conhecer os direitos é o primeiro passo para efetivá-los e ninguém deveria precisar lutar sozinho por aquilo que já lhe é garantido.
A conscientização verdadeira acontece quando o discurso se transforma em prática, e quando o direito deixa de ser promessa para se tornar realidade no dia a dia de quem mais precisa.
Bruna Lima Belordi Pontremolez – Especislista em direito de família e sucessões e direito das pessoas com deficiência.
