Em alguns dias entraremos em novo ano. Há poucos dias, em dez de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 69 anos. Aprovada pela Organização das Nações Unidas, em 1948, o documento esperava fechar cicatrizes morais e existenciais causadas pela II Guerra Mundial e pelos horrores do nazismo e do fascimo, na Europa e fora dela. A condição humana é exaltada e sua valorização promovida mundo afora.
A violação de seus princípios assombra governantes dos países signatários, as gerações que viveram os dramas do século XX e as novas gerações. O Brasil é destaque internacional também na sistemática violação aos direitos inscritos naquela Declaração Universal. Trabalho escravo, tomada de terras dos povos indígenas, agressões contra mulheres, crianças, jovens e idosos, aumento da população carcerária, degradação do meio ambiente … e a lista segue, longa e triste.
A promoção dos direitos humanos tem gerado inúmeras ações institucionais, pedagógicas e culturais. Escolas e universidades realizam atividades nesta direção. Cursos, debates, seminários, publicações. A Ordem dos Advogados do Brasil instala comissões, organiza estudos, elabora propostas. O Plano Nacional de Direitos Humanos atesta que o Brasil encontra-se em dia com a busca dos objetivos da Declaração. Ações governamentais e mercantis, seguidamente, negam e, não raro, anulam estes admiráveis esforços.
Em nossa vida cotidiana todos nós conhecemos indivíduos, empresas, administradores públicos e instituições que negam à condição humana o significado político, ético e cultural instaurador da democracia, da justiça social e da paz. A negação dos direiros humanos tem custos sociais elevados para o conjunto da sociedade e não apenas para aqueles que se sentem ultrajados com os princípios gerais da cidadania. As tensões sociais são nutridas pela violência física e simbólica, a exclusão social, a pobreza e a discriminação.
Atitudes de rejeição aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos ganham forma e sentido na expressão “humanos direitos”. Uma sórdida contraposição aos “direitos humanos”. O infame trocadilho está enraizado no solo histórico da vida brasileira. A espolição colonial e a escravidão não desapareceram do universo simbólico e das práticas sociais de nossos dirigentes políticos, econômicos e dos meios de comunicação.
A afirmação “humanos direitos” é fórmula publicitária, piada de mau gosto. É a tradução da indisposição cultural de alguns grupos sociais em habitar uma sociedade democrática e aberta para o futuro, para a diferença, a felicidade e a paz em nosso dia a dia. Que em 2018 o aniversário dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos encontre mais próximos dos ideais nela consagrados.
