O vereador Claudecir Rodrigues Martins, conhecido como Gordinho da Farmácia, teve os direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado de uma condenação por improbidade administrativa. A decisão foi comunicada oficialmente ao Cartório Eleitoral de Assis na manhã desta sexta-feira, dia 29 de maio, e pode abrir caminho para uma eventual perda do mandato na Câmara Municipal.
A determinação consta no processo nº 1008753-89.2017.8.26.0047, da Vara da Fazenda Pública de Assis. No despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, a Justiça determinou o cumprimento do acórdão e a inclusão das informações no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI).
Ao Portal AssisCity, o chefe do Cartório Eleitoral de Assis, Misael da Silva Maia, confirmou que o órgão recebeu o ofício da Vara da Fazenda Pública nesta manhã, com a informação do trânsito em julgado. “A Justiça Eleitoral ficará responsável apenas pelo registro da suspensão dos direitos políticos. Não cabe mais à Justiça Eleitoral se pronunciar sobre cassação de mandato”, afirmou. “Quem vai decidir isso [perda de mandato] é a Câmara Municipal.”
Segundo ele, o Cartório Eleitoral expedirá ofício à Câmara ainda nesta sexta-feira, formalizando a comunicação da decisão à Casa Legislativa. O mesmo rito deve ser seguido de forma semelhante própria Vara da Fazenda Pública, onde o processo tramitou.
Caso a Câmara Municipal decida pela cassação do mandato, o primeiro suplente do MDB, Carlos Perandré, deverá assumir a vaga. Procurado pelo Portal AssisCity, Perandré disse que está acompanhando o processo e aguarda os trâmites da Justiça para se manifestar, uma vez que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a possibilidade de assumir uma cadeira na Câmara Municipal.
O Portal AssisCity também entrou em contato com o presidente da Câmara, Paulo Matioli, para saber se a casa já foi notificada e como serão os trâmites adotados após a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O vereador Gordinho da Farmácia respondeu que não irá se manifestar sobre o caso neste momento. A defesa do parlamentar, representada pelo advogado Ricardo Hiroshi, também foi contactada, mas não retornou até o fechamento desta edição.
