O prédio do antigo Instituto Educacional de Assis (IEDA), que desde julho vinha sendo utilizado pela Prefeitura Municipal, voltou a ficar totalmente abandonado. A constatação foi feita pelos vereadores Fernando Kiko e Reinaldo Nunes (Português), que estiveram no local na última quarta-feira, 19 de novembro, e encontraram o imóvel vazio e sem vigilantes — situação que reforça as contradições envolvendo a suposta locação do espaço por parte do Executivo.

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A Prefeitura havia anunciado em julho que o prédio abrigaria as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Esportes, o projeto Integra Vida, além de uma possível ampliação de uso para a FATEC. No entanto, reportagens do Portal AssisCity revelaram que, embora conste no Portal da Transparência um contrato de R$ 360 mil para uso do prédio entre 2025 e 2026, a família proprietária nega ter assinado qualquer documento. A herdeira listada como fornecedora afirmou não ter sido procurada e não ter autorizado a locação.

Consta no Portal da Tranparência da Prefeitura de Assis que a locação do prédio do antigo IEDA está em vigência desde junho deste ano – FOTO: Portal AssisCity

A situação se agravou quando, em 7 de novembro, a Prefeitura respondeu à Câmara Municipal — em ofício enviado após requerimento do vereador Fernando Kiko — afirmando que “não há contrato de locação assinado”, alegando apenas a existência de um processo administrativo em andamento. A resposta contraria frontalmente o que está publicado pelo próprio Executivo no Portal da Transparência.

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Mesmo assim, durante meses, o prédio foi ocupado, recebeu manutenção e intervenção elétrica e hidráulica e teve vigilância contratada. Agora, de acordo com os vereadores, nem isso restou.

Vereadores encontram prédio vazio e desprotegido

A vistoria de 19 de novembro foi registrada em vídeo pelos parlamentares. No local, nenhuma equipe trabalhava e o vigilante que atuava na portaria havia sido removido. “O prédio está abandonado, sem vigia, depois de seis meses de uso sem contrato. A Prefeitura disse que faria investimentos em manutenção. Onde está esse material? Onde estão esses gastos?”, questionou o vereador Fernando Kiko.

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O vereador Português também criticou a falta de transparência. “A Prefeitura usou um patrimônio privado sem contrato e agora simplesmente o abandonou. A população merece saber quem autorizou isso e com base em qual documento.”

Requerimentos e prazos oficiais

O caso está oficialmente sob análise da Câmara. No dia 6 de novembro, Kiko apresentou o Requerimento 564/2025, solicitando documentos sobre a transferência das secretarias para o imóvel. A Prefeitura respondeu no dia seguinte, negando a existência de contrato.

Diante da resposta contraditória, um novo pedido — o Requerimento 642/2025, de autoria conjunta de Português e Kiko — foi protocolado em 10 de novembro, exigindo informações complementares, entre elas:

  • quem está negociando a locação com a Prefeitura;
  • quem é o servidor responsável pelo processo;
  • quais despesas foram realizadas no prédio;
  • e qual é a justificativa para um contrato aparecer no Portal da Transparência sem assinatura do proprietário.

Esse requerimento está sob prazo até 26 de novembro, podendo ser prorrogado pela Prefeitura até 11 de dezembro.

A reportagem do AssisCity também requisitou formalmente a cópia do contrato e todos os documentos do processo e aguarda manifestação do Executivo.

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