Nesta quinta-feira, 12 de janeiro, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar
Ambiental, destacados no 2º Pelotão de Assis, em atendimento de denúncia pelo bairro Água do
Sapé, constataram uma limpeza mediante máquina e a construção de um barracão em área de
preservação permanente.
Diante do exposto, a empresa responsável foi autuada, na modalidade advertência, por
impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação nativa e por dificultar a
regeneração natural em área de preservação permanente.
O infrator responderá pelo crime ambiental previsto no artigo 48 da Lei Federal 9605/98,
cuja penalidade é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através do telefone
0800-0555-190.
