A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, 14 de abril, a 11ª Sessão Ordinária de 2025. Com início marcado para as 18h, a reunião contará com seis projetos na ordem do dia, além de indicações, requerimentos e moções apresentados pelos vereadores.
Entre as propostas em destaque está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência. A medida propõe ajustar os prazos para a apresentação e devolução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de garantir mais organização e tempo hábil para análise, sem comprometer a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outro projeto relevante é o de nº 11/2025, apresentado pelo vereador Pastor Edinho, que institui o “Dia Municipal do Enxadrista” no Calendário Oficial da cidade, a ser celebrado em 19 de novembro. A data homenageia o nascimento do campeão mundial de xadrez José Raúl Capablanca e busca valorizar o xadrez como prática esportiva e intelectual.
A pauta também inclui dois projetos do Poder Executivo voltados à Secretaria Municipal de Assistência Social. O Projeto de Lei nº 46/2025 solicita a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.258,65 para aquisição de material de consumo, com recursos do cofinanciamento estadual de benefícios eventuais. Já o Projeto nº 47/2025 propõe outro Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.606,33, para o Programa de Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial, com investimentos em custeio e aquisição de equipamentos.
De autoria do vereador Paulo Mattioli, o Projeto de Lei nº 48/2025 propõe declarar de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Assis e Região (AEASSIS), reconhecendo a importância da entidade na promoção da ética, desenvolvimento técnico e contribuição regional.
Por fim, a Proposta de Emenda à LOM nº 1/2025, apresentada por sete vereadores, sugere alterações e inclusões de dispositivos na Lei Orgânica do Município, cujos detalhes serão discutidos durante a sessão.
Além dos projetos, estão previstas 16 indicações, 10 requerimentos e 28 moções, totalizando 54 matérias na pauta da sessão.
