No dia 1º de abril, o Portal AssisCity publicou a matéria intitulada “Moradores em situação de rua geram reclamação entre usuários da Biblioteca Municipal de Assis”. A reportagem repercutiu um cenário de incômodo entre frequentadores da biblioteca, relacionando a presença de pessoas em situação de rua à sensação de insegurança no local.
Diante disso, nós, do Coletivo Fórum Pop Rua – Fórum Municipal da População em Situação de Rua, juntamente com outros núcleos e redes de atuação em direitos humanos, viemos a público expressar nossa preocupação com o modo como a questão foi abordada, reforçando estigmas e invisibilizando realidades complexas.
Pessoas em situação de rua têm o direito de acessar os espaços públicos, sem que sejam submetidas à exclusão ou coerção. Não podemos reforçar estigmas que reduzem essas pessoas a um problema ou incômodo. O direito à cidade, previsto em diversas normativas de Direitos Humanos, exige que pensemos alternativas que promovam acolhimento, e não apenas a remoção compulsória, que em muitos casos apenas reforça ciclos de violência institucional e vulnerabilidade. Reduzir a questão da situação de rua a uma escolha individual é ignorar a complexidade desse fenômeno.
O direito à existência digna é inalienável. Espaços públicos, como a Biblioteca Municipal, são, por definição, de acesso coletivo e universal. Portanto, todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, têm o direito de usufruir desses ambientes. A exclusão ou marginalização de indivíduos em situação de rua desses espaços reforça ciclos de invisibilidade e desumanização. Neste sentido, ao abordar essa questão, é crucial considerar as interseccionalidades presentes.
Fatores como raça, gênero, idade e condições de saúde mental e física podem agravar as vulnerabilidades enfrentadas por essas pessoas. Uma abordagem sensível e informada deve levar em conta essas múltiplas dimensões para promover intervenções eficazes e humanizadas. Em outras palavras, fatores como desigualdade social, racismo estrutural, LGBTfobia, falta de acesso a políticas de moradia e trabalho dignos, além de histórias de violência e exclusão, são determinantes nesse contexto. Por isso, é imprescindível pensar políticas públicas eficazes e humanizadas que não criminalizem ou marginalizem essas pessoas, mas que ofereçam suporte real, acesso a serviços e respeito à dignidade humana.
Ignorar esses atravessamentos é reproduzir violências históricas que colocam corpos negros e LGBTQIAP+ em posição constante de vulnerabilidade e criminalização. Antes de reforçarmos discursos que alimentam preconceitos, é necessário refletirmos sobre as estruturas que conduzem essas situações e como podemos agir de maneira ética e cuidadosa. A segurança e o convívio nos espaços públicos são temas importantes, mas isso não pode significar a exclusão de determinados grupos sociais.
O compromisso ético e político da sociedade e das instituições deve ser direcionado para a construção de políticas públicas inclusivas e abrangentes. A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída em 2009, estabelece diretrizes para assegurar o acesso amplo e simplificado aos serviços e programas que integram as diversas políticas públicas. No entanto, a efetividade dessas políticas depende de sua implementação local e do engajamento contínuo da comunidade.
Em Assis, é fundamental que as autoridades municipais, em articulação com a sociedade civil, desenvolvam estratégias que garantam não apenas a segurança e o bem-estar dos chamados “cidadãos de bem”, mas, sobretudo, a inclusão, dignidade e o respeito aos direitos das pessoas em situação de rua. Tais ações podem e devem ser implementadas no presente, por meio da criação de espaços de acolhimento humanizado, programas de reinserção social e profissional, além de campanhas permanentes de conscientização que enfrentem estigmas e promovam o reconhecimento dessa população como sujeitos de direitos.
Em vez de reforçar discursos que culpabilizam ou marginalizam, é dever coletivo compreender as raízes estruturais que levam tantos indivíduos à experiência da rua — como o racismo, a desigualdade social, a exclusão dos serviços de saúde, educação e habitação — e trabalhar de forma intersetorial e solidária para a construção de uma sociedade mais justa, equânime e comprometida com a vida.
Assinam esta carta:
Coletivo Fórum Pop Rua – Fórum Municipal da População em Situação de Rua
Rede Pop-Negra
Rede LGBTTQIAP+
Núcleo de Estágio Clinicarte
Núcleo de Estágio PsicUqueer
Núcleo de Estágio Interseccionalidades e Relações Raciais
