[/left]*Henrique H. Belinotte
A grande maioria dos políticos brasileiros são contrários e defendem com unhas e dentes a obrigatoriedade do voto.
E tanto isso é verdade, que há questão de dias, foi rejeitada uma PEC (55/2012), que acabava com o voto obrigatório. E o que se observou foram os políticos questionando a maturidade do povo brasileiro.
No entanto, logo em seguida,a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado voltou a colocar o tema na pauta de votações.
E efetivamente o que chama a atençãoem relação a nova PEC 14/2003, é que a mesma retira da Constituição Federal e transfere para lei ordinária a definição sobre a manutenção ou não da obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral.
Sem dúvida, a discussão do assunto émuito interessante.
Além disso, a forma como está sendo encaminhada a questão, ou seja, a desconstitucionalização da matéria e a sua definiçãoatravés de lei ordinária, quando então será disciplinada a manutenção ou não da obrigatoriedade do sufrágio no Brasil, podendo, ainda, implantar a nova sistemática de forma gradativa, de modo a aferir o grau de maturidade do povo brasileiro é uma via inteligente para resolver a questão.
O que se observa é que se for mantida a ideia de pura e simplesmente acabar com o voto obrigatório, nunca, jamais, os políticos irão aprovar, pois hoje talvez nenhum deles consiga mobiliar eleitores para comparecer espontaneamente as urnas. Como os políticos ficarão se lhe tomarem as ferramentas para obtenção dos seus cargos?
De outro lado, é fato de que o povo brasileiro está pronto para conviver com o voto facultativo. Portanto, não precisa mais, e todos sabem,de imposição legal para cumprir com sua obrigação eleitoral. Já é hora de adotar o voto facultativo.
O que precisa ficar claro e todos estão de acordo é que a decisão sobre o voto deve competir a cada cidadão, de acordo com a sua consciência e as suas convicções políticas. E também permitir que fique facultado ao cidadão comparecer ou não as urnas.
Há necessidade de um bastaa essa imposição. Aliás, a mudança, se admitida, será um marco para acabar de vez com os políticos que usam o povo para obter seus cargos e benefícios. A partir do momento em que não houver mais o voto obrigatório, somente o eleitor irá votar se o candidato apresentar motivos suficientes para leva-lo a urna.
Este é o momento da população se mobilizar para exigir o fim do voto obrigatório. Não se pode perder esta oportunidade, ou seja, de eliminar mais este entulho da nossa legislação eleitoral.
Henrique H. Belinotte – advogado do Escritório Belinotte&Belinotteadvogados
