A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 27 de maio, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta foi aprovada com ampla maioria: 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
A medida representa uma das maiores conquistas recentes da classe trabalhadora brasileira e é resultado de décadas de mobilização do movimento sindical e das centrais sindicais em defesa de melhores condições de trabalho, saúde e qualidade de vida.
O texto aprovado estabelece a implantação gradual da nova jornada:
• Após 60 dias da promulgação da PEC, a carga semanal cai de 44 para 42 horas;
• Após 12 meses, a jornada passa definitivamente para 40 horas semanais.
Além da redução da jornada, a proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, fortalecendo o equilíbrio entre trabalho, vida pessoal e convivência familiar.
Segundo estudos apresentados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pelas entidades sindicais, milhões de trabalhadores serão beneficiados, especialmente aqueles que atualmente atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Especialistas apontam ainda que jornadas menores contribuem para redução do adoecimento, melhora da produtividade e aumento da qualidade de vida.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Assis e Região, Fabio Escobar de Campos, a aprovação representa um importante avanço social:
“Estamos diante de uma conquista histórica construída pela luta da classe trabalhadora e do movimento sindical. A redução da jornada é uma medida que promove dignidade, saúde, fortalecimento da família e valorização humana. Agora, precisamos manter a mobilização para garantir a aprovação definitiva no Senado.”
A PEC aprovada incorpora propostas debatidas entre o governo federal, parlamentares e lideranças sindicais, sendo considerada um marco nas relações de trabalho no Brasil.
O Sindicato dos Bancários de Assis e Região seguirá acompanhando a tramitação da proposta e defendendo avanços que garantam mais direitos, valorização profissional e melhores condições de vida para toda a classe trabalhadora.
Especialistas são contra
O professor aposentado da USP José Pastore, considerado um dos principais especialistas em relações de trabalho no Brasil, criticou a proposta de extinção da escala 6×1. As informações são da Jovem Pan.
Durante evento promovido pelo Livres, Pastore afirmou que a tentativa de regulamentar escalas por lei pode desorganizar o sistema produtivo, já que diferentes funções exigem jornadas distintas. Segundo ele, com mais de 2,4 mil ocupações reconhecidas no país, uma regra única poderia gerar distorções graves.
O especialista defendeu que mudanças nas escalas sejam definidas por meio de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores, posição que, segundo ele, é respaldada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
