A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista encerrou o 1º semestre de 2010 com um baixo número de Projetos de Lei (PL) apresentados pelos vereadores. Ao todo foram 48 Projetos apreciados em plenário, sendo 39 de autoria do prefeito municipal e apenas oito do legislativo. Durante todo o primeiro semestre de 2010 os vereadores se reuniram em 12 sessões Ordinárias, 10 sessões Extraordinárias e seis sessões Solenes.
Entre os projetos de autoria dos vereadores apresentados de janeiro a cinco de julho de 2010, três foram declarados ilegais, dois aprovados, um rejeitado, um inconstitucional e um retirado pelo autor.
Um levantamento feito por meio do site da Câmara Municipal revela os dois projetos aprovados e que agora são leis no município, um foi o Projeto nº 79/2010, da vereadora Almira Ribas Garms (PSDB), que teve sua tramitação iniciada no final de 2009 e de acordo com a ementa “Instituiu o Brechó da Construção”. O outro, o PL nº 46/2010 do vereador João Rio Zampronio Vilarino (PMDB) que “Institui a Semana de Conscientização Contra a Dengue, que será realizada anualmente na segunda quinzena do mês de novembro”.
Os vereadores Paulo Roberto Pereira e Edivaldo Vieira da Rocha, ambos do PT, tiveram os três projetos apresentados no 1º semestre de 2010 considerados como ilegais. Paulo Japonês apresentou os projetos 03/2010 que “Instituia a campanha permanente de popularização e fomento do teatro e dava outras providências” e o projeto 04/2010 que “Dispunha sobre a afixação de lista de espera por consultas médicas nas unidades da rede municipal de saúde”. Já, o vereador Edivaldo Vieira da Rocha apresentou o projeto 07/2010 que “Dispunha sobre a contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas pelas empresas vencedoras de licitação pública em Paraguaçu”.
O vereador Edivaldo Vieira da Rocha também apresentou um outro PL, considerado inconstitucional, o de nº28/2010 que “Dispunha sobre proibição de ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou aberto ao público e dava outras providências”.
Ainda sobre os oito projetos apresentados pelos vereadores, dois são do mesmo autor, vereador João Rio Zampronio Vilarino, que retirou o projeto que “Instituía no âmbito do município de Paraguaçu Paulista a Semana da Conscientização e Preservação do Uso da Água” e também teve o projeto nº31/2010 rejeitado por sete votos contra um que também “Instituía no município o Programa “Pratique um Ato de Amor, Doe Sangue, Salve uma Vida” e dá outras providências.
Se compararmos o número de Projetos de Leis elaborados pelos vereadores com os de Decreto Legislativo, que, na maioria das suas ementas, prestam homenagens, o número é inferior. Ao todo foram 12 projetos de Decreto Legislativo apresentados, sendo 10 aprovados, um retirado pelo autor e outro ainda em tramitação.
Segundo o site da Câmara, entre os projetos de Decreto Legislativo, alguns são de autoria de vereadores que não apresentaram nenhum projeto de Lei durante o primeiro semestre de 2010.
O vereador Miguel Canizares Júnior (PP), prestou homenagem aos servidores municipais ao apresentar uma emenda ao Projeto de Decreto Legislativo nº34 que “Institui o prêmio Servidor Padrão”. O vereador Nilson Carlos Itelvino (PSDB) apresentou o Título de Cidadão Paraguaçuense para Manuel Amílcar dos Santos Queiroz.
Um outro projeto prestando homenagem foi o do vereador Mauro Goldin (PSDB) que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Paraguaçuense para José Lopes.
Entre as homenagens também estão a do Título de Cidadão Paraguaçuense ao Deputado Aldo Rebelo e ao Pastor Almirante Brito de Almeida, propostos pela vereadora Almira Ribas Garms e do vereador Paulo Roberto Pereira ao Deputado Devanir Ribeiro e à professora, Lúcia Toshiko Shimamoto, sendo esse último também assinado pelo vereador Edvaldo.
Ao todo foram apreciados 27 requerimentos, 210 indicações à várias autoridades, principalmente do Poder Executivo e 33 moções.
As informações estão no site da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista no endereço: http://camaraparaguacu.sp.gov.br/
