A Câmara Municipal de Assis realizou, na segunda-feira, 29, a 22ª Sessão Ordinária, com a apreciação de 12 propostas destinadas à área da Saúde, as quais representam investimentos superiores a R$ 2 milhões para o fortalecimento do atendimento à população.
As matérias aprovadas autorizam a abertura de créditos adicionais especiais junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde, com recursos provenientes de repasses dos Governos Federal e Estadual, além de emendas parlamentares. Os valores serão aplicados no custeio de serviços, aquisição de materiais, ações da Atenção Básica e no atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Entre os projetos aprovados estão os de nº 122/2026 e nº 123/2026, que autorizam créditos de R$ 200 mil cada, provenientes de recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Também foram aprovadas as propostas nº 124/2026 e nº 132/2026, que destinam recursos à Santa Casa de Misericórdia de Assis por meio do Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa voltada ao fortalecimento dos procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
A pauta contemplou ainda os Projetos de Lei nº 125/2026, no valor de R$ 250 mil; nº 126/2026, de R$ 120 mil; nº 127/2026, de R$ 200 mil; nº 128/2026, de R$ 80 mil; nº 129/2026 e nº 130/2026, voltados ao fortalecimento da Atenção Primária em Saúde; nº 131/2026, no valor de R$ 100 mil; e nº 133/2026, que prevê recursos de R$ 150 mil provenientes de emenda parlamentar estadual.
Além das propostas relacionadas à Saúde, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 107/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10 mil junto à Secretaria Municipal da Educação, com recursos provenientes de emenda impositiva.
Para o Legislativo, a aprovação dos projetos demonstra o compromisso da Câmara Municipal em garantir que recursos destinados às áreas essenciais sejam aplicados em benefício da população.
“Os projetos aprovados nesta sessão refletem a importância da atuação conjunta entre os Poderes para assegurar investimentos em setores fundamentais como a Saúde e a Educação. A destinação desses recursos permite a continuidade e o aprimoramento dos serviços oferecidos aos moradores de Assis, especialmente em áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população”, destaca o Legislativo.
Com a aprovação das matérias, os recursos ficam autorizados para execução pelo Poder Executivo, conforme as finalidades previstas em cada projeto.
Elisandra Gusmão/Câmara Municipal de Assis
