A Penitenciária de Assis conta atualmente com 1.439 custodiados, para uma capacidade instalada de 1.117 vagas, segundo dados disponibilizados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) nesta quinta-feira, dia 14 de janeiro. Desse total, 377 presos do regime semiaberto realizam atividades laborais externas em dez empresas da região, na oficina da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) e nas prefeituras de Assis, Cândido Mota, Paraguaçu Paulista e Rancharia.
Segundo a SAP, a seleção leva em conta entrevista de inclusão, aptidão profissional, análise disciplinar, histórico de remoções, análise processual e autorização judicial. A pasta destaca que o detento não é obrigado a trabalhar, e que a vaga é ofertada apenas para quem deseja aderir. As frentes são formadas em áreas como limpeza urbana, manutenção predial e serviços gerais.
Impacto no cumprimento da pena
O trabalho externo tem efeito direto no tempo de cumprimento da pena. A Lei de Execução Penal prevê a remição, mecanismo pelo qual a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da condenação. A atividade também pode antecipar prazos para requerimento de progressão de regime, livramento condicional e indulto.
Além do trabalho, a legislação permite outras modalidades de remição ou benefícios relacionados ao tempo de pena, como a remição por estudo (frequência escolar e aprovação em exames), a participação em cursos profissionalizantes e a conclusão de níveis de ensino, incluídos supletivos e certificações (como o Encceja). Há ainda hipóteses específicas de benefícios vinculados a boas condutas e ao cumprimento de requisitos disciplinares, que podem favorecer a análise de progressões.
O programa é apresentado pela Secretaria como parte da política de ressocialização, ao permitir que presos do semiaberto retornem gradualmente ao convívio social e adquiram experiência profissional antes do término da pena.
Fugas da unidade
Mas, nem tudo são flores. Com o predomínio do regime semiaberto, uma fonte interna da penitenciária que conversou com o Portal AssisCity sob anonimato, relatou que o nível de evasões aumentou em relação ao período anterior, quando a unidade operava com presos de regime fechado.
Segundo ela, o contato externo facilita o recebimento de informações por parte do detento, como possíveis mandados, novas denúncias ou documentos judiciais. A partir disso, alguns optam por não retornar ao final da jornada.
“Quando eles estão na rua, conversam com parentes e advogados. Às vezes a família avisa: ‘vai chegar mais uma cadeia para você’. Aí o preso abandona. Não volta para o presídio”, afirmou a fonte.
A percepção interna é de que a evasão aumentou cerca de 5% de um ano para o outro, já sob a dinâmica de semiaberto exclusivo. O número não é confirmado oficialmente pela SAP, que não divulgou dados comparativos do período.
Mudança de perfil
A Penitenciária de Assis foi construída para custodiar presos do regime fechado, com módulo anexo de Detenção Provisória (ADP). Desde 1º de abril de 2024, porém, passou a operar 100% como semiaberto.
