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Em parecer, MPF afirma que Lula 'não é, e nem pode ser candidato'

CHARGE - Renato Piovan

Renato Piovan

  • 16/08/18
  • 18:00
  • Atualizado há 297 semanas

O Ministério Público Federal (MPF), em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na segunda-feira (13), pediu para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seja autorizado a conceder entrevistas de dentro da prisão, pois Lula "não é, e nem pode ser, candidato".

A manifestação foi dada em agravo de execução penal pedido por Ricardo Stuckert, fotógrafo do ex-presidente. No recurso, Stuckert pede que seja reconsiderada a decisão da juíza Carolina Lebbos de impedir que Lula conceda entrevistas de dentro da prisão, devido à condição de Lula como pré-candidato à Presidência da República.

O procurador Maurício Gotardo Gerum, entretanto, pediu pelo não conhecimento da ação. Nos argumentos do promotor, a questão eleitoral de Lula não pode ser considerada, pois o ex-presidente não estaria autorizado a ser candidato, uma vez que foi condenado por decisão colegiada em segunda instância.

Lula, que foi preso no dia 7 de abril e cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, foi registrado como candidato à Presidência da República pelo PT na quarta-feira (15). A sentença será do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF4, mas não há data definida para a decisão.

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