22 de Junho de 2021
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Luiz Gama - O abolicionista libertador

Colunista - Sérgio Augusto Frederico

A abolição tem que ser melhor explicada nos bancos escolares. A lei deu liberdade aos negros, mas não foi acompanhada do processo de inserção social. Como afirma Itamar Vieira Júnior, em seu romance Torto Arado, "a mesma escravidão de antes, fantasiada de liberdade".

Além disso, os méritos da abolição ficaram para a Princesa Isabel e José Bonifácio (brancos), quando a libertação já era inevitável. A luta já se iniciara bem antes de 1888 com guerreiros anônimos, com Zumbi dos Palmares e com grandes abolicionistas negros, como Luiz Gama, o advogado libertador dos escravos.

Mas a batalha não terminou, perdura até os dias de hoje. 1888/2021. Já ultrapassamos a "Guerra dos 100 anos".

Por isso, hoje, reverencio Zumbi dos Palmares e outros abolicionistas e principalmente LUIS GAMA, que se notabilizou como "advogado". Não cursou a faculdade. Até tentou, mas eram muitas as barreiras para um negro na época. Assim, frequentava a biblioteca e assistia a algumas aulas como ouvinte no Largo do São Francisco e foi se aperfeiçoando nas letras jurídicas. Naquele tempo, permitia-se advogar mediante autorização do Tribunal.

E foi assim que Luis Gama libertou mais de 500 escravos.

Em um dos processos, tido como a maior ação coletiva de libertação de escravos de que se tem notícia, conseguiu a liberdade de 217 cativos. Um rico comendador português, com medo de não alcançar o "paraíso", dispôs, em testamento, que, após a sua morte, todos os seus escravos fossem libertados ("alforria post mortem"). Não foram. LUIS GAMA, sabendo do fato pelos jornais, já que havia briga por uma grande herança, soube também que a vontade do testador não fora cumprida. Gama foi aos Tribunais. Venceu. Mas, dos 217 escravos do início da ação, 187 morreram antes da decisão final e apenas 130 gozaram da liberdade.

Outra ação vitoriosa de LUIS GAMA, na Justiça, foi valer-se da Lei Feijó, de 1831, em que o Império, pressionado pela Inglaterra, assinou um decreto que proibia o tráfico de escravos, ou seja, a partir daquele momento, qualquer africano trazido ao país deveria ser libertado imediatamente. A lei não "emplacou". Daí a expressão: "lei para inglês ver". Entre 1831 e 13 de maio de 1888, estima-se que mais de 700 mil escravos aportaram ilegalmente no Brasil, com a conivência do Império. Luiz Gama "desenterrou" a lei e libertou centenas de cativos comprovando a entrada deles no Brasil depois de 1831.

Luiz Gama morreu em 1882 sem ver os frutos de sua atuação. E, na memória do povo brasileiro, "Ele", José do Patrocínio, André Rebouças e tantos outros foram esquecidos. A medalha de ouro, ou melhor a Lei "Áurea" (ouro), foi para os brancos. Precisamos rever a História. Luiz Gama. O advogado libertador.
Redação AssisCity
Sérgio Augusto Frederico
Mestre em Direito. Advogado e Professor
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