Nesta quarta-feira(17), em sessão ordinária os vereadores apreciaram o parecer contrário da Comissão de Constituição Justiça e Redação(CCJR) do Projeto de Lei 04/2010, de autoria do vereador Paulo Japonês (PT) que obrigava o município afixar a lista de espera das consultas médicas na rede municipal de saúde.
O parecer foi acatado pela maioria dos vereadores. De acordo com a CCJR, formada pelos vereadores Miguel Canizares (PP), Mauro Goldin (PSDB) e Rodrigo Garms (DEM), o PL apresentado pelo vereador Paulo Japonês(PT) é ilegal e invade a competência do poder executivo.
Para Paulo Japonês(PT), o PL tem o objetivo de agilizar o processo de agendamento das consultas nas Unidades Básicas de Saúde(UBS). “A intenção do projeto é diminuir as filas que diariamente se instalam nos postos de saúde, uma vez que, muitas pessoas ficam nas filas para se informar com o atende sobre os dias de consultas e suas especialidades. Com toda certeza este projeto irá contribuir para o bom funcionamento nas Unidades”, explica o vereador.
O parecer contrário ao PL recebeu a aprovação dos vereadores Miguel Canizares, João Rio, Nilson da Barra Funda, Rodrigo Garms, Rafael de Castro e Mauro Goldin. Já, o autor do projeto, Paulo Japonês e o companheiro de bancada, Edivaldo Lar, queriam que o projeto continuasse em tramitação para mais tarde, a votação em plenário. Em decorrência dos seis votos contra dois pela aprovação do parecer contrário da CCJR, o projeto foi arquivado.
