A Polícia Civil do Estado de São Paulo prendeu na última terça-feira, dia 8 de julho, em Paulicéia – cidade que fica na região de Presidente Prudente, a 263km de Assis – um homem de 66 anos por não pagar pensão alimentícia. Contra ele, havia um mandado de prisão civil expedido desde dezembro de 2022 pela 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo – Capital. A dívida ultrapassa R$ 1.100.000,00.
A prisão foi realizada no âmbito da Operação Rastreio II, deflagrada com o objetivo de localizar e capturar pessoas com ordens judiciais em aberto em diversas regiões do estado. Após diligências, os policiais civis da Delegacia de Paulicéia conseguiram localizar o homem, que teve a pena decretada por deixar de pagar a pensão alimentícia de forma voluntária e sem justificativa aceita pela Justiça — situação que caracteriza o chamado inadimplemento voluntário e inescusável, quando a pessoa tinha condições de cumprir a obrigação, mas escolheu não fazê-lo.
Conforme a legislação brasileira, a prisão civil é permitida apenas em casos de não pagamento de pensão alimentícia — única exceção legal que admite a prisão por dívida. A pena imposta ao homem é de 30 dias de reclusão.
Ele foi encaminhado à delegacia da cidade para os procedimentos de praxe e, após audiência de custódia, deverá ser transferido para uma unidade prisional adequada à natureza da prisão civil.
