Está em tramitação na Câmara Municipal de Assis um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que solicita a mudança da definição da natureza jurídica da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) para entidade jurídica de direito público. Atualmente a lei trata como entidade jurídica de direito privado.
As comissões parlamentares de Constituição e Justiça, bem com a de Educação e a de Orçamento, realizaram uma reunião conjunta para avaliar a viabilidade de aprovação do projeto, convocando representantes da FEMA e membros do Conselho Curador. Estiveram presentes o Prof. Dr. Eduardo A. Vela Gonçalves, o Prof. Dr. Gerson José Benelli , o representante dos servidores da FEMA, Eduardo Franco, e o representante dos alunos, Filipe Max.
A Comissão de Constituição e Justiça é presidida pelo vereador Valmir Dionízio e a Comissão de Educação é presidida pelo vereador Adriano Romagnoli; a Comissão de Orçamentos tem como presidente o vereador Jose Luiz Garcia. A reunião aconteceu no dia 5 de abril às 14 horas na Câmara Municipal de Assis, com transmissão ao vivo pelo Canal Digital 61.3 , TV Câmara Assis, e pela WebTV.
De acordo com o diretor da FEMA, o assunto é alvo de estudos desde o ano de 2013 e a mudança traria uma série de benefícios à instituição, contudo, os servidores/funcionários e professores ainda têm muitas dúvidas sobre o assunto, como por exemplo se haverá mudanças no aspecto financeiro entre FEMA e Prefeitura, seguridade social, aposentadoria, Plano de saúde e Conselho Curador.
Por se tratar de um ano atípico, ou seja, ano político, pois há eleição em outubro, os vereadores sugeriram que novas reuniões ocorram, uma assembléia seja realizada e uma reunião com os conselheiros também para definir o assunto. Existem correntes que apontam que fundações de Ensino Municipal sejam melhores administradas como entidade jurídica de direito público e outros juristas mostram que fundações são melhores geridas como entidade jurídica de direito privado.
O Assunto deve voltar a ser debatido antes mesmo do Projeto de Lei ser colocado em discussão e votação durantes as sessões ordinárias.
