Na região, uma decisão recente da Vara da Fazenda Pública de Assis concedeu a professora Carla Santos, mãe de uma criança diagnostica com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a redução de 50% da jornada de trabalho sem qualquer redução salarial, em um processo movido pela advogada Bruna Lima Belordi Pontremolez, que atua de forma especializada na defesa de direitos de pessoas com deficiência e suas famílias.
O direito foi inicialmente assegurado por meio de agravo de instrumento, recurso apresentado durante o andamento da ação para garantir a medida de forma mais imediata. Posteriormente, a decisão foi confirmada na sentença final, consolidando o direito do servidor à jornada reduzida. O processo ainda encontra-se com prazo para recursos.
Rotina intensa e impacto direto na vida das famílias
Ao Portal AssisCity, Carla relata que a rotina da filha envolve uma série de atendimentos terapêuticos semanais, que vão de segunda a sábado. Mãe solo, ela afirma que, antes de conhecer a possibilidade jurídica, enfrentava grandes dificuldades para conciliar o trabalho com os cuidados da filha, pois precisava faltar com frequência para levar a criança aos atendimentos.
Segundo Carla, além da sobrecarga física, havia também um impacto emocional significativo. A mudança ocorreu após orientação da advogada. “Eu não sabia que tinha esse direito. Quando conheci essa possibilidade, foi algo que realmente transformou nossa realidade”, afirma.
Com a jornada reduzida, Carla passou a ter mais qualidade no acompanhamento da filha. “Hoje consigo organizar os horários, participar das terapias e conversar com os profissionais. Isso faz toda a diferença no desenvolvimento dela”, explica.
Ela reforça que a medida impactou diretamente na evolução da criança. “A terapia não acontece só na clínica, ela continua em casa. Estar presente me permite aprender e dar continuidade ao tratamento. Isso ajudou 100% no desenvolvimento da minha filha”, relata.
Atualmente, com 9 anos, Isadora apresenta avanços significativos. “Ela já frequenta a escola com mais autonomia e começou a substituir algumas terapias por atividades como música. É resultado de muito acompanhamento”, completa.
Direito ainda é desconhecido por muitas famílias
Segundo a advogada Bruna Lima, muitas famílias ainda desconhecem a possibilidade de buscar esse direito judicialmente. “Em muitos casos, os pais precisam acompanhar diversas terapias semanais e consultas médicas. A Justiça tem reconhecido que o trabalho não pode impedir esse cuidado essencial”, explica.
Embora a legislação federal já preveja essa possibilidade para servidores públicos em determinadas situações, o Poder Judiciário tem ampliado esse entendimento com base nos direitos fundamentais da pessoa com deficiência.
Outro ponto importante é que o direito não se limita apenas a servidores estatutários. Empregados públicos contratados pelo regime da CLT, como no caso de Carla, também podem recorrer à Justiça quando comprovada a necessidade de acompanhamento do dependente.
Para ingressar com esse tipo de ação, geralmente são exigidos laudos médicos, relatórios terapêuticos e documentos que comprovem a necessidade de acompanhamento constante.
O número crescente de decisões favoráveis demonstra uma evolução na compreensão do Judiciário sobre as demandas das famílias que convivem com a deficiência.
