Após pressão popular, vereadores rejeitam por 13 a 1 projeto de lei sobre sonorização

Na noite desta segunda-feira, 29 de maio, o Projeto de Lei Nº 34/2023, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de níveis de ruído resultantes de atividades urbanas e rurais em Assis foi votado na Câmara Municipal e rejeitado pela maioria dos vereadores.

O autor do projeto, Gerson Alves (PTB), em seu tempo de fala, apresentou os critérios que haviam sido discutidos e modificados no texto original, e em uma fala breve afirmou que em nenhum momento a intenção era ir contra a atividade noturna da cidade. "Esta era uma solicitação antiga, para reaver a lei nº 4399/2023, que já existe, porém por algum motivo não estava sendo colocada em prática, por isso assumi a posição de estudar e encontrar caminhos para melhorar isso para a nossa população", explicou.

O projeto seria votado em 8 de maio, mas a pedido da Associação Comercial e Industrial de Assis (ACIA), junto de uma comissão criada, entre representantes de bares, restaurantes, donos de chácaras, músicos e apoiadores do comércio noturno, foi postergada por três sessões.

Durante os últimos dias, a comissão dos representantes propôs uma manifestação pacífica na data da votação, e a população compareceu na Câmara, com cartazes pedindo rejeição do projeto.

O músico Fabinho Frejat, em entrevista ao Portal AssisCity, pontuou a importância da manifestação e o entendimento dos demais vereadores, quanto os aspectos prejudiciais que o projeto traria para os profissionais.

"Nós ficamos satisfeitos em saber que essa pressão popular surtiu efeito e por mostrar aos demais vereadores que esse projeto poderia afetar nós trabalhadores do ramo noturno. Acreditamos sim que festas e eventos clandestinos precisam ser combatidos, mas com um texto que não coloque em risco quem trabalha dentro da lei", afirmou o músico.

Com a casa cheia, o vereador Gerson Alves argumentou brevemente sobre o projeto. "Fiz todas as alterações pedidas, conversamos e acatamos as solicitações feitas. Esse projeto vinha para se tornar uma lei que faria com que a população vivesse em harmonia, em nenhum momento quis acabar com a vida noturna da cidade, nem ser causador do fechamento de estabelecimentos comerciais, como foi citado por alguns", finalizou.

O vereador Fernando Vieira, que votou contra o projeto, explicou que sua posição era contra um texto que precisa ser amadurecido. "Sei que é importante combater festas clandestinas e a poluição sonora em nossa cidade. Ela, além de perturbar o sossego do indivíduo, atinge diretamente a vida de pessoas com autismo, síndrome de down e nossos idosos, mas esse texto precisa ser discutido, amadurecido, para que não prejudique pessoas que dependem da atividade noturna para alimentar e sustentar suas famílias", pontuou.

Questões polêmicas no texto

Dentre as argumentações e pedidos de mudanças no texto pela comissão e apoiadores estavam:

Nível de Decibéis permitidos em horário diurno e noturno;

Distância estipulada para que a Polícia Militar fizesse a medição no nível de decibéis do estabelecimento/ chácara ou residência;

Autuação não só para o locador de chácaras e locais de eventos bem como para o proprietário do espaço;

Denúncia anônima, dando o direito da Polícia Militar fazer a medição dos decibéis na calçada do estabelecimento, e não no local em que o denunciante está e fez a denúncia;

O projeto foi rejeitado por 13 votos contra e apenas um a favor, do próprio vereador autor.