Médicos que atuaram na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Assis procuraram o Portal AssisCity nos últimos dias para denunciar a falta de pagamento por serviços prestados entre fevereiro e os primeiros dias de março deste ano. Os profissionais afirmam que, até o momento, não receberam os valores devidos e cobram um posicionamento da Prefeitura de Assis e da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), que era responsável pela gestão da unidade até o dia 10 de março de 2025.
A FEMA administrava a UPA desde 2017. No entanto, no início deste ano, a Prefeitura de Assis anunciou a transição da gestão para a Santa Casa, o que foi formalizado no dia 10 de março. Os médicos, então, cobram o pagamento pelos plantões realizados antes da transição, ou seja, pelos meses de fevereiro e os dias trabalhados de março sob responsabilidade ainda da FEMA e da administração municipal.
Os profissionais preferem não se identificar, alegando medo de retaliações. Alguns deles integram empresas prestadoras de serviço que foram contratadas para manter a escala médica na UPA mesmo após o início da gestão da Santa Casa. “Estamos sem receber desde fevereiro. Pensamos em tornar público justamente porque não temos respostas concretas. A FEMA diz que não recebeu repasses suficientes da Prefeitura, enquanto a Prefeitura afirma que o dinheiro foi transferido e que a responsabilidade pelo pagamento é da fundação”, relatou um dos médicos ao AssisCity.
De acordo com os relatos, os valores que teriam sido repassados pela Prefeitura em fevereiro e março não foram suficientes para cobrir todas as folhas de pagamento. Em um áudio encaminhado aos ex-médicos e obtido pela reportagem, o diretor-executivo da FEMA, Hilário Vetore, afirma que os pagamentos foram feitos conforme os recursos recebidos. “A FEMA fez todos os pagamentos dentro do valor que foi depositado. O que restou, e já era esperado, está sendo objeto de fechamento e ajuste. Não se trata de dinheiro parado em conta. O que chegou, foi usado nos pagamentos da UPA”, explicou na gravação.
Ainda no áudio, também alegou que a fundação não possui recursos próprios e que o pagamento depende de novos repasses da Prefeitura, o que está sendo tratado em conjunto entre as equipes financeiras das duas instituições.
Modelo de contratação por PJ agravou situação
Grande parte dos médicos que atuaram na UPA durante a gestão da FEMA prestavam serviços por meio da pejotização — ou seja, eram contratados como pessoas jurídicas (PJ) por empresas que, por sua vez, tinham contratos com a fundação para fornecimento de profissionais para a escala médica. Um dos médicos, que também é empresário do setor e representa uma das empresas contratadas, relatou que chegou a procurar pessoalmente a Prefeitura e a FEMA em busca de explicações. “A Prefeitura afirma que repassou parte dos recursos em fevereiro e outra em março, mas esses valores não cobrem a folha de pagamento. A FEMA, por sua vez, mostra que o que recebeu foi insuficiente. Enquanto isso, médicos e enfermeiros seguem sem receber pelo trabalho que já foi realizado”, explicou.
De acordo com os cálculos apresentados por uma das empresas contratadas, o valor devido apenas a esse grupo de profissionais gira em torno de R$ 70 mil. No total, o montante pode ultrapassar meio milhão de reais, considerando todos os médicos, enfermeiros e outros profissionais que trabalharam na unidade nos primeiros meses do ano. “Só na minha empresa são 11 médicos. Imagina somando os demais, que atuaram como pessoa física ou por meio de outras empresas”, afirmou o responsável.
Os profissionais também alertam para o fato de que muitos dos médicos seguem atuando normalmente na UPA, agora sob gestão da Santa Casa de Assis, mesmo estando há quase dois meses sem receber os valores da gestão anterior. Eles afirmam que não podem abandonar os plantões por conta de riscos legais relacionados à omissão de socorros. “É uma situação extremamente injusta. O médico trabalha 12 horas sob pressão, em um ambiente de urgência e emergência, e depois precisa esperar indefinidamente para receber”, declarou.
Eles também afirmam que, diante do impasse, já consideram entrar com ações judiciais contra a FEMA, que foi a contratante direta. No entanto, ponderam que a origem dos recursos é municipal. “A FEMA não tem orçamento próprio para isso. Quem deveria garantir os recursos é a Prefeitura, que recebe repasses do Estado e da União para a saúde. Isso é uma questão de justiça, não só de contrato”, reforçou o empresário.
Mudança de gestão manteve modelo de contratação
Apesar da transição na administração da UPA — que passou da FEMA para a Santa Casa no dia 10 de março — o modelo de contratação por meio de empresas terceirizadas foi mantido. Segundo os profissionais ouvidos, a Santa Casa também contrata empresas que fornecem médicos para compor a escala da unidade, agora sob a responsabilidade de uma nova coordenação médica.
A reportagem entrou em contato com a FEMA e a Prefeitura de Assis para solicitar esclarecimentos. Em nota enviada às 16h15 desta quarta-feira, dia 23 de abril, a Prefeitura de Assis informou que a FEMA protocolou apenas agora a prestação de contas referente ao período questionado e que os documentos estão em fase de conferência para que o repasse financeiro possa ser efetivado.
Em nota enviada ao Portal AssisCity, às 11h26 desta quinta-feira, 24 de abril, a FEMA informou que “A respeito do tema envolvendo a conclusão do convênio da UPA celebrado entre o Município de Assis e a Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), informamos que durante a vigência do contrato o Município efetuou os repasses previstos, nos prazos também vigentes. Os repasses foram realizados no mês de fevereiro e também proporcionalmente em março, levando em consideração os termos do próprio convênio. Com esses recursos, foram realizados diversos pagamentos como rescisões, fornecedores e prestadores de serviço de diversas áreas, conforme as obrigações previstas. No momento, o convênio está em fase de sua conclusão com a apuração e pagamento dos valores finais, que será efetuado mediante o repasse complementar que consta no termo de rescisão e isso permitirá que todos os valores sejam quitados. A FEMA já apresentou todos os dados e documentos necessários para que isso aconteça, e tem colaborado de perto com os andamentos. Importante destacar que não há nenhum impasse entre as instituições. A FEMA e a Prefeitura Municipal de Assis vêm atuando de forma conjunta e permanente na condução deste processo, com diálogo permanente e alinhamento técnico para garantir uma solução eficiente e responsável. Sendo assim, a FEMA reforça seu compromisso com a transparência e reconhece a importância e urgência da situação, seguindo empenhada em solucioná-la com a maior agilidade possível, dentro dos trâmites legais e administrativos exigidos”, diz a nota.
