Mesmo com jogo da Seleção Brasileira, a Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, 29 de junho, a partir das 18h, a 22ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis. A pauta reúne 17 Projetos de Lei, sendo 12 deles voltados à área da Saúde, que somam investimentos superiores a R$ 2 milhões destinados ao fortalecimento dos serviços públicos de atendimento à população.
As propostas autorizam a abertura de créditos adicionais especiais junto à Secretaria Municipal da Saúde, com recursos provenientes dos governos Federal e Estadual, além de emendas parlamentares. Os valores serão aplicados no custeio dos serviços de saúde, aquisição de materiais, Atenção Básica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, ampliando e fortalecendo os atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Assis.
Entre os destaques da pauta estão os Projetos de Lei nº 122/2026 e nº 123/2026, que autorizam a abertura de créditos de R$ 200 mil cada, oriundos de recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Também serão apreciados os Projetos de Lei nº 124/2026 e nº 132/2026, que destinam recursos à Santa Casa de Misericórdia de Assis por meio do Programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a oferta de procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar no município.
A pauta contempla ainda os Projetos de Lei nº 125/2026, no valor de R$ 250 mil; nº 126/2026, de R$ 120 mil; nº 127/2026, de R$ 200 mil; nº 128/2026, de R$ 80 mil; nº 129/2026 e nº 130/2026, destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde; nº 131/2026, que prevê R$ 100 mil; e nº 133/2026, que autoriza a inclusão de R$ 150 mil provenientes de emenda parlamentar estadual.
Além das matérias relacionadas à Saúde, os vereadores também deverão votar o Projeto de Lei nº 107/2026, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10 mil para a Secretaria Municipal da Educação. Os recursos são provenientes de remanejamento de emenda impositiva.
A pauta completa da 22ª Sessão Ordinária pode ser consultada no portal oficial da Câmara Municipal de Assis.
A sessão é aberta ao público e também será transmitida pelos canais oficiais do Legislativo, por meio da TV Câmara (canal digital 31.3), Rádio Câmara 95.5 FM e pelo canal da TV Câmara Assis no YouTube.
