Após recurso da Santa Casa, a Secretaria Estadual de Saúde manteve o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM) como vencedor da licitação para a gestão do Hospital Regional de Assis (HRA). A decisão, que confirmou a desclassificação da proposta da Santa Casa de Misericórdia de Assis, foi ratificada após o julgamento do recurso administrativo interposto no Chamamento Público nº 01/2025, realizado nesta quinta-feira, dia 13 de fevereiro de 2025.
A gestão dos serviços – que abrange áreas essenciais como urgência, oncologia e internação – passará a ser administrada pelo CEJAM a partir do mês de março, em data ainda não definida oficialmente. O HRA, que terceiriza esses serviços para atender 25 municípios da região, teve a informação confirmada ao Portal AssisCity pelo coordenador da Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, Aldemir Humberto Soares.
No entanto, a transição de gestão está gerando receio entre pacientes da Oncologia e membros da equipe médica do hospital quanto à continuidade do atendimento. Fontes ouvidas pela reportagem relataram que a Santa Casa de Marília, atualmente responsável pelos serviços de Oncologia, anunciará a retirada de sua equipe médica do HRA no dia 28 de fevereiro. “A Diretoria Técnica do hospital não esclareceu quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade do atendimento, o que tem gerado apreensão entre os profissionais da Oncologia”, afirmou uma das fontes.
Questionado sobre o cenário de incerteza, Soares garantiu que a assistência não será interrompida: “A Santa Casa de Marília não quer continuar no hospital, a decisão foi deles. Mas já assinando o convênio com a CEJAM, assim não haverá desassistência. Em princípio, a transição está programada para 1º de março.”
[h4]Desclassificação da Santa Casa de Assis[/h4]
A definição do CEJAM como novo gestor ocorreu após a desclassificação da Santa Casa de Assis no chamamento público nº 001/2025. A entidade havia sido inicialmente habilitada, mas foi excluída do processo após uma reavaliação da Comissão de Julgamento, que identificou irregularidades no plano de trabalho e um percentual de subcontratação superior ao limite permitido pelo edital.
O edital previa a seleção de uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciar o Pronto-Socorro Referenciado (NAR), a Unidade de Oncologia (UNACON) e os leitos clínicos e cirúrgicos do hospital. No processo, além da Santa Casa de Assis, concorreram o CEJAM, de São Paulo, e a Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU), ligada à UNIMAR, de Marília. Ambas as concorrentes apresentaram recursos contra a habilitação da Santa Casa, questionando a comprovação de experiência e inconsistências na proposta financeira.
A Comissão de Julgamento acatou os recursos e desclassificou tanto a Santa Casa de Assis quanto a ABHU, deixando o CEJAM como a única entidade classificada – mesmo após novo recurso da Santa Casa, julgado e publicado nesta quinta-feira, 13. (clique aqui para ver a decisão)
[h4]O contrato do CEJAM[/h4]
O CEJAM obteve nota 100 na avaliação e apresentou uma proposta de R$ 22.933.366,50 para gerir os serviços do HRA. O contrato inicial será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos. O valor de referência estipulado no edital era de R$ 22.954.304,16.
O convênio entre o CEJAM e o Hospital Regional de Assis ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, mas o processo está em fase de assinatura, conforme confirmou Soares à nossa reportagem.
A mudança na gestão tem o objetivo de garantir a continuidade da assistência hospitalar para os pacientes de 25 municípios da região, com melhorias nos serviços de urgência, oncologia e internação.
