Nesta quinta-feira, dia 26 de junho, o Ministério Público instaurou um inquérito contra o ex-prefeito José Fernandes e o ex-secretário de obras, para apurar supostas irregularidades na gestão de recursos públicos municipais destinados à aquisição de tubos de concreto durante a gestão 2021/2024. De acordo com a denúncia do MP, assinada pelo promotor de Justiça Fernando Fraga, os tubos adquiridos pela Prefeitura Municipal de Assis e não utilizados nas obras do convênio “Nossa Rua” foram destinados a obras realizadas pela construtora Amaralina, empresa contratada pela Sabesp, para execução de obras de drenagem nos CDAs 1 e 2 de Assis.
O portal AssisCity procurou a defesa que emitiu uma nota:
“As acusações promovidas pela atual Administração da Prefeitura de Assis, que narra supostas irregularidades na gestão de recursos públicos municipais destinados à aquisição de tubos de concreto para o Programa “Nossa Rua”, não procedem. Todavia, já recorremos dessa decisão administrativa junto ao Conselho Superior do Ministério Público em São Paulo, e o processo jaz suspenso, visto que, é isso que determina a Lei Complementar nº 734/1993. Tudo porque, sustentamos no recurso que as denúncias não param em pé, haja vista, houve sim, no critério da discricionariedade, pelo interesse público, travar parceria junto à Sabesp para prosseguimento das obras de infraestrutura no Distrito Industrial, CDAs I e II. Empréstimos esses com devolução. Outrossim, por se tratar de empréstimo de material entre Entes da Administração Pública, nenhum ato ilícito foi cometido. Para nós do Escritório Serra Advogados, denúncias assim, são somente mais um evento a ser desconstituído, por meio do crédito que damos à Justiça, sempre sábia em suas decisões. O prefeito José Fernandes não cometeu ilícito algum”, diz em nota o advogado de defesa, Ivan Décio Serra.
